Os dois projetos que estavam na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (3) tiveram pedidos de vista aprovados.
O Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), torna obrigatória a presença de um guia de turismo regional de Santa Catarina em excursões de turismo em Balneário Camboriú. Teve pedido de vista da vereadora Juliana Pavan (PSDB), aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Ordinária 173/2018, do vereador Arlindo Cruz (PSD), garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização teve pedido de vista do vereador David La Barrica (Patriota) aprovado por unanimidade.
Acesso restrito
O presidente do legislativo municipal, Marcos Kurtz determinou, nesta quarta-feira (3), que o acesso às dependências da Câmara de Vereadores ficará restrito aos vereadores, servidores, empregados terceirizados, estagiários, profissionais de imprensa, bem como empregados e/ou fornecedores que prestam serviços no âmbito da Casa, até o próximo dia 15 de março.
A determinação consta da Portaria 3274/2021, que também possibilita o cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, assessores parlamentares e estagiários no período matutino (compreendido como das 7h às 13h), para desenvolvimento de serviços internos, conforme a necessidade de cada setor ou gabinete.
A Câmara continuará funcionando também no expediente vespertino, das 13h às 19h.
As medidas foram tomadas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no estado.