A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Vereadores organizou para esta quinta-feira (18) uma Audiência Pública para debater a lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº 11.738/2008), reajustada no mês de janeiro em 14,95% pelo governo federal.
Presidida pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), com a participação da vereadora Juliana Pavan (PSDB) e do vereador Arlindo Cruz (PSD), a Comissão teve seus trabalhos iniciados em fevereiro de 2023, com uma série de visitas aos Centros Educacionais da cidade para levantar as demandas e buscar melhorias para o ambiente escolar.
Depois de reunir-se com a Associação dos Professores de Balneário Camboriú, os vereadores da Comissão decidiram ampliar o assunto e chamar uma audiência pública.
“A discussão sobre o Piso do Magistério já é feita por nós vereadores na Câmara. O objetivo da Audiência Pública é ampliar o debate, chamar a comunidade, organizações, sindicatos, associações, executivo e legislativo para dialogar sobre o tema. Esse é um dos compromissos da Comissão: que as pessoas sejam ouvidas e tenhamos proposições sérias e comprometidas. A valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento de Balneário Camboriú e do nosso país”, afirma Eduardo Zanatta.
Piso não é cumprido em Balneário Camboriú
O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu em fevereiro deste ano, que os municípios não podem usar o limite de despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, como justificativa para não aplicarem o piso salarial do magistério da educação básica. Mesmo com a decisão, até o momento Balneário Camboriú não cumpre com o valor base de R$ 4.420,00 para os profissionais.