Foi aprovado pelos vereadores de Balneário Camboriú, na noite de terça-feira (1), o projeto da vereadora Nena Amorim, que prevê a distribuição de medicamentos de pronto atendimento quando farmácias municipais estiverem fechadas – como aos finais de semana e feriados.
Para se tornar realidade, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito Fabrício Oliveira.
A vereadora explica que o projeto, protocolado em 2022 (quando Nena assumiu vaga de suplente pela primeira vez), solicita que aos finais de semana e feriados os medicamentos sejam fornecidos, mas que não pode determinar como a prefeitura deve fazer isso.
“Eu fui em Itajaí e em Navegantes e lá, quando você consulta, já sai com o medicamento, mesmo em horário estendido, como aos finais de semana e feriados, e é isso que estou pedindo. O medicamento já pode ser entregue diretamente nas unidades de saúde que estão abertas nesse horário, como a UPA do Bairro das Nações, o PA da Barra e o Hospital Municipal Ruth Cardoso. Nessas unidades você é medicado, mas muitas pessoas precisam seguir o tratamento, para que a dor não volte ou consigam curar a gripe, etc.”, salienta.
Nena acha que o ideal seria a pessoa consultar e já receber o medicamento na unidade de saúde. Ela aponta que medicamentos de uso controlado não entrariam nisso e sim remédios como, por exemplo, para dor e antibiótico.
“No Carnaval, uma moradora entrou em contato comigo informando que o filho dela precisava de remédio para pneumonia. Isso era na sexta-feira, e a farmácia municipal só iria reabrir na quarta-feira. Há quem tenha condição de ir na farmácia e comprar, mas muitas pessoas não conseguem e ficam sem o medicamento até a farmácia municipal abrir. Espero que o prefeito Fabrício sancione, porque irá ajudar muito a população, recebi muitos pedidos”, acrescenta.
Mais dois aprovados
Na sessão de ontem (1) também foram aprovados os projetos de Patrick Machado e Kaká Fernandes.
O Projeto de Lei Ordinária 49/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), altera o dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.382/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas Unidades de Saúde e Núcleos de Educação Infantil – NEI do Município de Balneário Camboriú.
O texto inclui a obrigatoriedade da aplicação do IRDI (Indicadores de Riscos para Desenvolvimento Infantil) que é um instrumento para prever problemas de desenvolvimento em crianças de 0 até 18 meses. De acordo com a justificativa, o IRDI é aplicado de maneira semelhante ao M-CHAT, servindo de mais um fator para a proteção da saúde das crianças de nosso município.
O Projeto de Lei Ordinária 5/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente.
O projeto prevê que o laudo para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Município, passa a ter validade por prazo indeterminado.
No texto do projeto, também está disposto que considera-se deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega da moção de congratulações 185/2023, do vereador David La Barrica (Patriota), a Everton da Silva pelos serviços prestados à Federação Catarinense de Futsal, a qual atua há 23 anos como árbitro.