O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior disse ao Página 3 que 60 guardas municipais estão sem porte de arma e explicou porque isso está acontecendo: 15 deles tiveram suas solicitações indeferidas pela Polícia Federal por estarem respondendo algum processo, inquérito ou termo circunstanciado; outros 16 não foram aprovados no teste de tiro por questões técnicas e 29 aguardam que a PF analise a documentação do porte de arma.
Ele disse que a imprensa noticiou apenas que os 60 estão sem porte, mas não explicou os motivos.
“Quinze nomes foram indeferidos pela PF por estarem respondendo algum procedimento, inquérito, TC ou processo, o que fere o princípio da inocência, porque nenhum deles foi condenado e teriam, na verdade, que serem condenados em segunda instância. Estamos tomando as devidas providências quanto a isso”, disse.
Outros 16 guardas o próprio Comando da GM os reprovou no teste de tiro por questões técnicas. Eles poderão refazer o teste quando se sentirem seguros.
“Apenas esses 16 são ‘problema nosso’. O resto poderiam estar aptos – principalmente os outros 29 da lista, que já passaram em teste, fizeram tudo, estão aptos, mas a PF não fez a análise – a documentação está em dia, a PF que perdeu o prazo para análise”, explicou.
Castanheira acrescentou que a situação semelhante está acontecendo com as Guardas Municipais de Itapema, Porto Belo, Itajaí e Joinville.
Na sequência, o secretário disse que uma delegada da Polícia Federal, responsável pela permissão de porte, estaria demorando para fazer a análise.
“Sobre esses guardas que estão sem arma, estamos apenas cumprindo a lei. E quase todos os municípios de SC que tem GM, estão com problema de porte. O deputado estadual Emerson Stein, que era prefeito de Porto Belo, está pressionando para nos ajudar, porque foi enviada toda a documentação. Também estamos movimentando a Procuradoria”, acrescentou.
Os 60 guardas que estão sem porte estão trabalhando normalmente, mas sem armas. A disposição está sendo um GM armado e um desarmado.
Atualmente, a Guarda Municipal de Balneário tem 169 guardas municipais.
“A questão não tem nada a ver com falta de arma e nem problema de documentação como se não tivéssemos enviado. Simplesmente a delegada deixou de fazer a análise. O prazo seria de um mês para analisar e já faz um ano. O último lote de análises foi divulgado em maio deste ano”, completou.