A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (20) terá cinco projetos em pauta, além de um pedido de informações, uma moção e nove indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 39/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), estará em primeira discussão, e altera a Lei Municipal 2616/2006, que dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública do município.
Os demais projetos estarão em votação.
Projetos em votação
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas), adiciona dispositivos à Lei Municipal nº 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).
O PLO 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues e Anderson Santos (Podemos), estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
E o Projeto de Resolução 3/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
texto: Assessoria Comunicação/CVBC