A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (221) terá cinco projetos em pauta, além de um pedido de informações, duas moções e 37 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 106/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas ou privadas da cidade.
E o Projeto de Lei Ordinária 97/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), institui a Semana da Diversidade no calendário oficial do município. O vereador sugere realizar a Semana todos os anos na primeira semana de novembro e no último dia (domingo) realizar um grande evento que celebre o orgulho LGBTQIAP na beira mar.
Projetos em votação
Os outros três projetos na pauta estarão em votação. O PLO 59/2023, do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, dos vereadores Victor Forte (PL), Anderson Santos e Nilson Probst (MDB).
O Projeto de Lei Ordinária 79/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
E o Projeto de Lei Ordinária 129/2023, do Executivo, autoriza a indenização de área de terra em favor de Geni Maria Cordeiro e outros, destinada ao alargamento da Quinta Avenida.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
fonte: Assessoria de Comunicação CVBC