Na sessão legislativa desta quarta-feira (22), foi lido o ofício do Executivo Municipal 136/2023, informando que o vereador Marcos Kurtz é o novo líder do Governo, no lugar do vereador Gelson Rodrigues, nomeado para o cargo de Secretário de Articulação Governamental. O vice-líder do Governo é o vereador Nilson Probst.
Na sequência, foram aprovados dois projetos, por unanimidade dos presentes: o Projeto de Lei Ordinária 79/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
O texto do projeto estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
O Projeto de Lei Ordinária 129/2023, do Executivo, autoriza a indenização de área de terra em favor de Geni Maria Cordeiro e outros, destinada ao alargamento da Quinta Avenida.
De acordo com a justificativa, o objetivo é avançar com as obras de mobilidade urbana, que trata de uma série de medidas planejadas e articuladas para implementar os melhoramentos viários necessários ao tráfego da cidade.
Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito.
Leia o relatório de votações clicando aqui e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
Na primeira parte da sessão, foram entregues três moções de congratulações de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos).
A 323/2023 à Rainha+ Edilamar Pereira de Souza, a 324/2023 ao Rei 60+ Sérgio Sales Greff, e a 327/2023 ao Príncipe 60+ Francisco Moacir Bobato, ambos pela eleição do novo reinado da Terceira Idade, em 5 de outubro de 2023, durante baile organizado pela Secretaria da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú, no Clube União Ariribá.