A vereadora Juliana Pavan protocolou nesta quarta-feira (17) uma indicação ao prefeito Fabrício Oliveira, pedindo a criação de um projeto de lei visando desconto na fatura de água ou na tarifa de esgoto, conforme incidência de água suja ou tratamento de esgoto com eficiência abaixo de 80% [no caso de Balneário Camboriú, a eficiência foi de 18% em dezembro – saiba mais aqui].
Juliana salienta que como recurso essencial para a vida, a água deve ser fornecida com qualidade e segurança, assim como o esgoto gerado pelo seu uso, que deve ser coletado e tratado de forma adequada.
“Entretanto, em Balneário Camboriú, a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento) não tem entregado o serviço prometido. Muitos moradores têm reclamado de que a água está turva, com cheiro forte ou gosto ruim, o que compromete o seu consumo humano, e também para higiene e limpeza”, disse.
A vereadora aponta que os problemas no caso da água que está chegando com má qualidade aos consumidores podem estar relacionados à falta de manutenção das redes de distribuição, à contaminação por vazamentos ou rompimentos de tubulações, à presença de impurezas ou produtos químicos na água, à variação da pressão ou do fluxo da água, entre outros fatores. Já sobre o esgoto, o problema está na Estação de Tratamento (ETE), que enfrenta graves problemas, prova disso é que a Praia Central está 100% imprópria para o banho.
Diante disso, a parlamentar protocolou uma indicação ao prefeito Fabrício que pede a criação de um projeto de lei visando desconto na fatura de água ou na tarifa de esgoto, conforme incidência de água suja ou tratamento de esgoto com eficiência abaixo de 80% [o que seria o ideal, mas a média de Balneário está em 18%].
“Não é justo pagarmos por um serviço completo se não o temos. O consumidor final que paga sua conta merece um melhor atendimento”, acrescenta a vereadora.
Advogada afirma que proposta de vereadora é legal
Juliana conversou com a advogada Flávia Bombo, que informou que a proposta dela está dentro da legalidade, pois há vício no produto.
“É preciso haver uma compensação ao consumidor. A eficiência do tratamento está aquém do esperado, logo falta qualidade. É imprescindível a atuação de nossos representantes na defesa dos nossos direitos”, disse a advogada.
O valor do desconto teria de ser calculado pela empresa.
“A tarifa de esgoto é um valor pago pelo serviço de coleta e tratamento, calculado com base no consumo de água. Acreditamos que a prefeitura pode estudar um índice para ressarcir o morador, enquanto o serviço estiver prejudicado”, completa Juliana Pavan.
Emasa não vai se pronunciar
A reportagem procurou a Emasa e, através da assessoria, foi informado que como ainda não receberam nada oficialmente [a indicação de Juliana] não vão se manifestar até que isso ocorra.