Interessados em inscrever projetos artísticos e culturais na Lei de Incentivo à Cultura (LIC 2024), ganharam mais cinco dias de prazo. O último dia é 15 de fevereiro, pela plataforma on-line 1DOC (www.bc.sc.gov.br).
A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Denize Leite, explicou que a prorrogação foi necessária porque o edital da LIC 2024 foi retificado em alguns itens. As mudanças estão em uma errata publicada no site culturabc.com.br nesta quarta-feira (24).
“O prazo foi então prorrogado para melhor adequação dos proponentes às novidades. O novo prazo vai até 15/02 para início da execução dos projetos em maio”, disse.
Entre as retificações está a vedação de participação dos Conselheiros Municipais como proponentes em editais de fomento à cultura.
“Essa vedação está implícita na nova Lei de Licitação 14.133 e já foi matéria de consulta ao TCE/SC por outros municípios. A decisão deste órgão é clara: Conselheiros e parentes de até terceiro grau não podem participar de editais para seleção de projetos culturais, considerando a atuação de deliberação e fiscalização que um conselheiro tem ao longo do seu mandato”, detalhou Denize.
Outra mudança realizada no Edital refere-se ao esclarecimento de que projetos já contemplados em outros editais de seleção, como os da LPG, não podem concorrer mais em outros editais, quando apresentarem o mesmo objeto.
“Esta recomendação de impedimento é advinda do próprio MinC. A LIC de Balneário Camboriú permite a continuação de um projeto já contemplado, através de eventos, encontros, seminários, ou seja, com novas etapas de execução”, informou.
Novidade: ID Cultural
“Uma novidade inserida agora no Edital é a geração do ID Cultural pela nossa Plataforma PInC. Ela foi criada pela Fundação Cultural para melhor interagirmos com os nossos agentes culturais e para também gerarmos mais números e estatísticas em relação à Cultura de Balneário Camboriú”, destacou Denize.
Orientação&Critérios
Para quem já fez a inscrição e atende aos novos itens do Edital, os documentos seguem em análise nesta etapa de habilitação e apenas terá que informar o ID Cultural da Plataforma PInC. Após o ID ter sido criado, os proponentes já inscritos podem enviar esta informação no mesmo Protocolo de inscrição por ele criado.
O ID Cultural deverá ser obtido exclusivamente pela Plataforma PInC, acessada pelo site da Fundação Cultural (culturabc.com.br) ou no link pinc.culturabc.com.br.
- Os critérios para participar da LIC e a documentação exigida estão no mesmo site.
- Inscrições já feitas e que atendem aos itens do edital retificado serão consideradas válidas.
- Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail [email protected], até 48 horas antes do prazo final.
Mais informações sobre o edital também podem ser obtidas na sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50) ou pelo telefone (47) 3267-7011, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, até 48 horas antes do término das inscrições.
Para tirar dúvidas de pessoas com deficiência auditiva, a Fundação Cultural disponibilizará intérprete de língua brasileira de sinais (Libras), mediante agendamento feito pelo e-mail [email protected], até cinco dias antes do fim do prazo de inscrição.
42 projetos de 12 áreas
Por meio da LIC, anualmente, a Fundação Cultural patrocina projetos artísticos e culturais. Serão selecionados 42 projetos, de 12 áreas culturais, os quais receberão recursos públicos e deverão ser desenvolvidos de maio a dezembro de 2024.
- O montante destinado à LIC 2024 é de R$ 1,6 milhão, 6% superior ao valor da edição anterior.
- As cotas de patrocínio variam de R$ 20 mil a R$ 93 mil.
- O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Cultura.
- Até quinta-feira (25) a Fundação havia recebido sete inscrições.