Representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e região (Sindisol) e da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do estado de Santa Catarina (Abeoc-SC) participam nesta quarta-feira (7) da mobilização empresarial em defesa da Lei Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A manifestação acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Quem representa Balneário Camboriú é Osny Maciel Junior, gerente do Hotel Sibara, presidente da Abeoc-SC e diretor de hotelaria do Sindisol, e Cristine Fabbris, gerente comercial do Centro de Eventos Julio Tedesco e vice-presidente da Abeoc-SC.
A concentração tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância de manter as conquistas do Perse, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023, enviada ao Congresso Nacional.
Criado em 2021, em meio à crise da Covid-19, o Perse suspendeu a cobrança de tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) até dezembro de 2026.
O objetivo era ajudar os empreendimentos do segmento do turismo e eventos a sobreviver em meio à redução drástica da demanda por causa das medidas de isolamento social, tomadas por diferentes instâncias estatais à época.
Em 2020, o turismo brasileiro perdeu 40% do faturamento e, apesar da recuperação rápida que conseguiu após 2022, ainda apresenta receitas menores quando comparadas aos dois anos pré-pandêmicos.
No fim do ano passado, porém, o governo decretou uma MP (1.202/2023) que, dentre outras medidas, revoga o Perse, retomando as cobranças de PIS/Pasep, Cofins e CSLL já a partir de abril deste ano.
Atualmente, o Perse beneficia empresas do setor como hotéis, bares e restaurantes, além de empresas de eventos.
“O fim do programa, nesse sentido, terá efeito imediato com redução de vagas, diminuição de investimentos e definhamento de um dos segmentos mais relevantes do setor de serviços do País. É por isso que o Sindisol defende, ao lado de várias entidades empresariais do país, a permanência do Perse”, explica Osny.