O Projeto de Lei Ordinária 111/2023, do vereador Kaká Fernandes, institui a Semana da Cultura Custom no calendário oficial do município, a ser realizada na segunda semana do mês de julho, mês de aniversário de Balneário Camboriú.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Em sua justificativa, o vereador coloca que Balneário Camboriú já realiza um dos maiores encontros internacionais de cultura custom, o Santa Catarina Custom Show, que já está na sua 11a (décima primeira) edição, trazendo amantes de carros antigos e customizadores de todo o Brasil e de outros países como Argentina, Paraguai, EUA. Na edição deste ano realizada no Centro de Eventos Júlio Tedesco passaram pelo evento mais de 30 mil pessoas.
Também foram aprovados outros dois projetos na sessão:
O Projeto de Lei Ordinária 8/2024, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal da Secretaria de Compras, até o valor de R$ 53.000,00.
O Projeto de Lei Ordinária 161/2023, que foi incluído na pauta com anuência do plenário. A proposição autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú – AMPE.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a AMPE, entidade jurídica sem fins lucrativos fundada em 03 de dezembro de 1996, tem como objetivo promover, estimular e propor medidas que permitam às empresas o desenvolvimento e fortalecimento harmônico de suas atividades, como parcela representativa no contexto econômico-social do Município.
Os três projetos aprovados serão enviados para sanção do Poder Executivo.