A vereadora Juliana Pavan enviou nota à imprensa informando que cerca de 300 famílias de Balneário Camboriú, em situação de vulnerabilidade, estão sem receber o benefício do Cartão BC Social (um suporte/benefício eventual no valor de R$ 130,00 para a compra de alimentos, previsto na Lei nº 4.766, de 14 de julho de 2023) há três semanas.
A prefeitura informou que a empresa responsável pelo cartão decidiu não renovar o contrato com o governo e uma nova licitação foi lançada em junho e o resultado será nesta quinta-feira (11).
Segundo a assessoria da vereadora, uma das moradoras, desempregada e mãe de três filhos pequenos, a procurou para falar do problema.
Juliana solicitou ao prefeito Fabrício de Oliveira que retome o fornecimento às famílias atendidas – o cartão vem pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“É urgente que medidas emergenciais sejam tomadas para garantir a segurança alimentar dessas famílias. A falta do Cartão BC Social, que historicamente tem sido um meio de apoio para esses cidadãos, requer uma resposta imediata por parte da administração municipal”, disse.
Juliana informou ainda que ficou sabendo que a suspensão do benefício seria por um problema de gestão dos recursos que vem do estado e da união. A proposta da vereadora é que a administração municipal determine a aquisição emergencial de cestas básicas, que poderiam ser distribuídas para garantir que as famílias mais necessitadas tenham acesso imediato aos alimentos essenciais até a resolução do impasse.
“Também apresentei um pedido de informação ao Executivo, para que seja esclarecido o que a prefeitura está fazendo para garantir o atendimento às famílias cadastradas, enquanto o Cartão BC Social não está disponível. No pedido, solicitei os dados atualizados sobre o número de moradores cadastrados para receber o benefício. Queremos assegurar que as medidas necessárias estejam sendo tomadas para minimizar os impactos sobre as famílias que necessitam desse auxílio em Balneário Camboriú, e principalmente, que essa falha não se repita”, completou.
O que diz a prefeitura
Através de nota, a prefeitura esclarece que a empresa responsável pelo fornecimento e recarga do cartão BC Social, não renovou o contrato com o município. Foi salientado que, ‘de forma imediata’, a prefeitura iniciou os trâmites de um novo processo de licitação, que foi lançado em 25 de junho, e terá a sua abertura nesta quinta (11), conforme os prazos legais.
“Durante o período, as famílias em vulnerabilidade social seguem sendo assistidas pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social garantindo a sua segurança alimentar”, acrescenta a nota.