(Texto: PJSC) – A Vara da Família, da Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú incentiva a habilitação de famílias para a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar, uma iniciativa que visa proporcionar um ambiente temporário e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O serviço busca capacitar e cadastrar famílias do município dispostas a abrir suas casas e oferecer amor, cuidado e convivência comunitária a crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem.
O acolhimento familiar consiste em um processo de guarda provisória, durante o qual a família acolhedora assume diversas responsabilidades, como o cuidado com a saúde, educação e bem-estar do acolhido. Além disso, essas famílias participam de capacitações contínuas oferecidas pela equipe técnica do serviço, que incluem orientações sobre como atender as necessidades específicas de cada criança ou adolescente acolhido.
De acordo com a Lei n. 4.847, de 21 de dezembro de 2023, o acolhimento é uma medida de caráter temporário e excepcional, monitorada pelo Judiciário e sem previsão exata de duração, já que cada caso é avaliado individualmente. No entanto, a permanência nas famílias acolhedoras deve durar o mínimo possível, até que seja possível a reintegração familiar ou o encaminhamento para adoção.
Segundo a juíza Camila Coelho, titular da Vara da Família, da Infância e Juventude da comarca de Balneário Camboriú, um dos grandes diferenciais do programa é a capacidade das famílias acolhedoras de oferecer um atendimento personalizado e individualizado em um ambiente familiar, o que pode reduzir os impactos das vivências traumáticas sofridas. “O serviço de acolhimento familiar visa proporcionar proteção integral às crianças e adolescentes afastados de sua família de origem como medida de proteção, temporariamente, evitando a institucionalização e oferecendo cuidado individualizado e em convivência familiar”, enfatiza a magistrada.
Para se tornar uma família acolhedora, os interessados devem ter mais de 21 anos, apresentar disponibilidade de tempo e afeto, e passar por uma avaliação interdisciplinar realizada pela equipe técnica. Famílias de qualquer configuração podem participar, desde que não estejam inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e que não tenham interesse em adotar. Além disso, é necessário que nenhum membro da família faça uso de substâncias psicoativas ou esteja respondendo a processo judicial criminal.
Sobre o programa
O Serviço de Acolhimento Familiar oferece às crianças e adolescentes um ambiente mais próximo do que seria uma convivência familiar comum, com rotinas personalizadas e foco no desenvolvimento emocional, físico e mental. O programa está sendo implementado em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, o que garante que as famílias acolhedoras nunca estarão sozinhas, recebendo suporte de uma rede de cuidado e apoio.
Quem deseja fazer parte dessa rede de proteção e ajudar a transformar a vida de uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, pode entrar em contato com o Serviço de Acolhimento Familiar de Balneário Camboriú pelo telefone (47) 99291-4156, pelo email [email protected] ou pelo Instagram @familiaacolhedorabc.
A sede da Casa da Família, onde ocorre o atendimento do programa, está localizada na rua 3100, 876, no Centro de Balneário Camboriú.