Um aviso falso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) circula nas redes sociais afirmando que o comprovante de votação nas eleições municipais valerá como prova de vida dos aposentados, também conhecido como recadastramento. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desmente o boato e esclarece que a prova de vida atualmente é feita automaticamente pelo governo.
O aviso fake afirma “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela imprensa”, segundo o INSS. A publicação até cita uma portaria que definiu o cruzamento de dados de várias fontes para usar como recadastramento de aposentados e pensionistas.
Pela regra atual, aposentados e pensionistas não são obrigados a sair de casa para comprovar que estão vivos e continuar recebendo o benefício. Segundo norma do INSS, aposentadorias e pensões não serão bloqueadas ou suspensas por falta de comprovação da prova de vida até o dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, não é necessário ir ao banco ou a uma agência do INSS para fazer o recadastramento.
Mesmo sem ser obrigatório, o segurado que quiser pode fazer a comprovação no banco onde recebe o benefício (preferencialmente nos canais que têm biometria) ou pelo aplicativo Meu INSS.
O INSS ainda não concluiu o cruzamento de dados com todos os órgãos previstos na portaria de 2022. Segundo a autarquia, alguns já estão fazendo essa troca de informações, mas outros ainda não, pois estão à espera de ajustes no sistema. O órgão afirma que foi necessário escolher entre reduzir a fila de concessão de benefícios e desenvolver a tecnologia para fazer a prova de vida.
“Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo federal”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no comunicado oficial do órgão.
Atualmente contam como prova de vida o saque do benefício previdenciário no banco e a concessão de empréstimo consignado, ambos com uso de biometria. Atualizações do CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), usado para o Bolsa Família, realização perícia médica e atendimento presencial em agências do INSS também estão na lista de cruzamentos válida.
Já dados de carteira de vacinação, votação nas eleições, passaporte, carteira de motorista e de trabalho, declaração de Imposto de Renda, entre outros, estão na lista dos procedimentos que atrasaram.