Quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 ou é analfabeto tem voto facultativo, ou seja, não é obrigado a votar. Nessas eleições, este é o caso de cerca de 20,5 milhões de eleitores, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ainda de acordo com a instituição, 5,5 milhões de pessoas se declararam analfabetas e 1,8 milhão de votantes têm 16 e 17 anos.
Quanto aos mais velhos, cerca de 10 milhões têm de 70 a 79 anos, e 4,8 milhões, aproximadamente, já ultrapassaram os 79 anos.
Já eleitores entre 18 e 70 anos são obrigados a votar segundo a legislação brasileira. Nesse caso, se não participarem nem justificarem a ausência junto à Justiça Eleitoral, recebem multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região.
Além disso, se repetirem o comportamento em três eleições consecutivas, têm o título cancelado. Implicações de não votar e não justificar também são ficar impedido de emitir documentos como a carteira de identidade, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.
A eleição 2024 está marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 6. A votação começa às 8h e vai até as 17h no horário de Brasília.
O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.
O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o TSE.