A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (4), a primeira reunião ordinária do ano e desta atual legislatura, antecedida por uma solenidade de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2025. Na segunda-feira (3) ocorreram duas sessões extraordinárias, mas esta é a primeira ‘oficial’. A prefeita Juliana Pavan abrirá o ano legislativo com uma mensagem do Poder Executivo, e depois a palavra será aberta aos vereadores que quiserem se pronunciar.
Na sessão ordinária, serão escolhidos os membros das comissões legislativas permanentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo. Saiba mais no final desta matéria.
Prefeita destaca importância do momento e da relação com o Legislativo
A prefeita Juliana Pavan era vereadora da cidade antes de assumir como prefeita no dia 1 de janeiro deste ano e por isso reconhece a importância da primeira sessão ordinária da Câmara.
Ao jornal, ela explica que sua fala será no sentido de dar boas vindas aos vereadores, pois já esteve dentro da Câmara, e se colocará à disposição dos parlamentares e também pretende agradecer aos servidores do Legislativo que se empenharam com as duas sessões extraordinárias que fizeram.
“Sempre respeitando a autonomia, os trabalhos que o Legislativo desempenha, planejando as ações que precisamos ter em conjunto, visando o melhor para a cidade. Vou dizer que terão de mim o respeito pelo trabalho deles, independente de posicionamento, porque o vereador é o político mais próximo do povo. Todo cargo público tem que ser focado no ato de servir, deixando de lado interesses pessoais, lembrando que todos os dias que estamos trabalhando é por interesse comum – a população de Balneário Camboriú, que possamos servir com integridade, responsabilidade e a seriedade que o cargo merece, tanto no Executivo quanto no Legislativo”, afirma.
Juliana disse que vê a importância do Legislativo na construção da democracia e que o ato de legislar e fiscalizar é muito importante para a construção de uma sociedade que possa atender a todos, pois dentro do Legislativo nascem muitos projetos que serão executados pelo Executivo.
“Os vereadores podem contar comigo para andarmos lado a lado e seguir com os trabalhos que já iniciaram com as sessões extraordinárias, para fazermos um caminho de realização e satisfação que venham de encontro ao que Balneário Camboriú tanto precisa. Vou cumprir o meu compromisso de fazer encaminhamentos com diálogo e transparência, com respeito ao Legislativo”, acrescenta.
A prefeita comenta também que se preocupa com apontamentos com desinformação, mas que está aberta para dialogar e fazer trabalho coletivo, pensando na cidade, e que sempre se coloca à disposição para conversar com todos, independente de estarem na situação ou oposição.
“O povo espera uma Câmara atuante, por isso é importante reconhecer o trabalho que fizeram no primeiro mês, com as sessões extraordinárias, e desejo sucesso nessa nova legislatura, sob presidência do Marcos Kurtz, e que possamos dar o devido encaminhamento para atender aos munícipes de Balneário Camboriú, com grandes projetos pela frente”, completa.
Comissões permanentes
As comissões são constituídas por três vereadores, para um mandato de dois anos, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres (pela aprovação ou pela rejeição) acerca dos projetos em tramitação no Legislativo, com reuniões semanais.
A constituição das comissões será feita de acordo com a indicação dos líderes de bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. Se não houver acordo entre os vereadores, a escolha se dará por votação em plenário.
As 12 comissões legislativas permanentes em atividade na Câmara são: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; Defesa do Consumidor; Preservação do Meio Ambiente e Turismo; Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Legislação Participativa; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Transparência, Governança Pública e Accountability.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por três membros titulares e três suplentes, para um mandato de dois anos, indicados pelos líderes de bancadas, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária.
Entre suas competências estão auxiliar o presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara de Vereadores, instruir processo contra vereador e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao plenário.
Procuradoria da Mulher e Escola do Legislativo
Os integrantes da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo serão indicados pela Mesa Diretora.
A Procuradoria Especial da Mulher é constituída por uma procuradora Especial da Mulher e uma procuradora-adjunta, para um período de dois anos. De acordo com o Regimento Interno, ela será composta, preferencialmente, por vereadoras e, caso não haja nenhuma vereadora eleita na Legislatura, deverá ser ocupada por vereadores.
Entre suas competências estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, bem como encaminhar as referidas denúncias aos órgãos competentes; e fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.
A Escola do Legislativo Félix Eugênio Reichert é estruturada em presidência (exercida por um vereador), direção (cargo comissionado), secretaria (exercida por um servidor da Câmara) e Conselho Superior (composto pelo presidente e pelo diretor da Escola, e por mais dois vereadores).
Entre os objetivos da Escola destacam-se o oferecimento de suporte teórico-conceitual para as atividades institucionais da Câmara Municipal e ações parlamentares de seus vereadores e servidores, além do planejamento e organização de eventos sobre temas de repercussão na comunidade local que contribuam para a educação política e aprimoramento da prática legislativa e administrativa.