A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Balneário Camboriú fez, na segunda-feira (24) a reunião de instalação, com o vereador Anderson Santos eleito presidente e Aldemar ‘Bola Pereira’ como relator. A comissão é integrada também pelo vereador Guilherme Cardoso.
Na reunião ordinária, os três vereadores decidiram que solicitarão a prorrogação do prazo de conclusão da comissão por mais 90 dias, e definiram o nome do secretário de Segurança Pública e diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, como primeiro convidado a falar na CPE, provavelmente no próximo dia 31, às 14h.
Os vereadores querem saber do secretário quais os resultados observados na cidade após a aprovação da Lei 4.983/2025 (votada pelo Legislativo em janeiro), que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; se há intenção de a prefeitura propor melhorias na lei; quais são as medidas educativas implementadas em relação à micromobilidade; e quantas são e onde ficam as vagas para patinetes em vias públicas; entre outros assuntos.
Algumas das dúvidas dos vereadores já foram inclusive tema de matérias do Página 3, como as vagas para os modais (leia aqui – https://pagina3.com.br/cidade/prefeitura-inicia-implantacao-de-areas-para-estacionamento-de-patinetes/), as medidas educativas implementadas em relação à micromobilidade, como o início das palestras nas escolas (relembre aqui) e ainda a fiscalização e campanhas educativas, que acontecem na cidade desde janeiro (leia aqui).
A CPE tem o objetivo de discutir e propor soluções relacionadas à micromobilidade urbana no município, conforme o Requerimento N.º 4/2025, aprovado pelo plenário. Ela foi constituída por meio da Resolução da Mesa Diretora 27/2025.