RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Exército retirou as homenagens públicas à data do golpe militar de 1964 mantidas no quartel em Juiz de Fora (MG) de onde saíram os primeiros soldados para a deposição do presidente João Goulart. A ação ocorreu após a Justiça homologar a procedência de pedidos feitos pelo Ministério Público Federal.
O letreiro com a denominação “Brigada 31 de Março” já foi retirado do pátio da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha. A página também não faz mais menção à homenagem nem ao “papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática” desempenhado pelos militares que serviam no quartel no ano do golpe.
A medida ocorre um ano após a Folha de S.Paulo mostrar a reverência à data no dia em que o golpe militar completava 60 anos -ele completa 61 anos nesta segunda-feira (31). A reportagem serviu como base para uma ação civil pública do MPF. A denominação à brigada foi definida em portaria do Exército editada em 1974, durante a ditadura militar
A brigada está instalada no local da antiga sede da 4ª Região Militar, de onde, na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho, então chefe da unidade sediada em Juiz de Fora, mobilizou suas tropas em direção ao Rio de Janeiro. A ação deu início ao golpe que depôs o presidente João Goulart e originou a ditadura militar, que durou 21 anos.
Procurado, o Exército não esclareceu quando as homenagens foram retiradas. Elas permaneciam expostas no início do mês. No local do letreiro “Brigada 31 de Março” agora há apenas uma placa escrito “Montanha”. A Força não informou se a portaria de 1974 foi revogada.
Ao longo da tramitação do processo, o Comando do Exército demonstrou resistência em interromper a homenagem. Em negociações com o MPF, a Força aceitou retirar o letreiro e a reverência do site da brigada, mas resistia revogar a portaria. Dentro do governo, porém, defendeu a homenagem ao que chamava de “episódio histórico”.
Após o fim das negociações, a AGU (Advocacia-Geral da União) aceitou formalmente na Justiça a revogação da portaria e a retirada das homenagens, como solicitada pelo MPF. O órgão entendeu que a denominação contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu ser inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe de 1964.
Na última quinta-feira (27), a Justiça Federal em Minas Gerais homologou a procedência desses pedidos da Procuradoria.
O juiz Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), designou audiência entre o MPF e a AGU para discutir os outros pedidos da ação.
Além do fim das homenagens, a Procuradoria também queria que os militares lotados na brigada passassem por cursos sobre o caráter ilícito do golpe militar e sobre as conclusões da Comissão Nacional da Verdade a respeito das violações de direitos humanos do período.
A AGU não concordou com o pedido, por considerar que o tema já está incluído no currículo de formação dos militares.