A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (1) terá quatro projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo em pauta, além de 11 moções e 42 indicações (veja a relação completa clicando aqui). A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
Ele foi protocolado na Câmara na segunda-feira (31), e altera dispositivos da Lei 1.069/1991, que institui o estatuto e do plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município de Balneário Camboriú.
Os dois projetos seguintes na pauta são de autoria do Poder Executivo e estarão em primeira discussão: o Projeto de Lei Ordinária 64/2025 denomina a edificação sede da Administração Pública Municipal e as vias públicas que especifica; e o Projeto de Lei Ordinária 71/2025 institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora.
De autoria do vereador Victor Forte (PL), o Projeto de Lei Ordinária 73/2024 estará em votação, e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.445/2005, que trata do controle e proteção de populações animais, bem como da prevenção de zoonoses, no município.
Por fim, estará em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário ao Projeto de Lei Ordinária 3/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), que denomina de “Águas Frias” uma rua no Bairro Vila Real.
No início da reunião, há previsão de que um convidado faça uso da Tribuna Livre, o espaço na primeira sessão do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município. Tiago Fonseca Medeiros, representante do Alcoólicos Anônimos, falará sobre os 90 anos de fundação da entidade no Brasil.