O crescimento desordenado em um loteamento clandestino na encosta de um morro na Barra, onde vivem mais de 300 famílias sem infra-estrutura pública, sem esgoto e sem ligações corretas de luz, que está em discussão há muitos anos sem uma decisão, foi retomado esta semana, pela prefeita Juliana Pavan, que quer regularizar a situação.
“Não podemos mais esperar, este problema se arrasta há anos. A regularização da Vila Fortaleza é muito importante pois a área tem registrado um crescimento desordenado e, além disso, as famílias que ali residem buscam por serviços como saneamento, água e luz. Para esta comunidade receber o apoio do poder público, precisamos regularizar a área”, disse Juliana em reunião realizada na prefeitura, com a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Eduardo de Nadal, e representantes da Vila Fortaleza para discutir a regularização fundiária do local.
O objetivo foi debater, em conjunto com a comunidade e com a supervisão do Poder Judiciário, as medidas necessárias para a construção de um acordo definitivo para regularizar a área invadida.
Uma ferida aberta
O advogado da Associação de Moradores da Vila Fortaleza desde 2019, Rafael Pierozan disse que há seis anos ‘estamos batalhando para tentar resolver a situação’.
“A Vila Fortaleza é o maior problema social, urbanistico, ambiental de Balneário Camboriú, é uma ferida aberta que pede uma solução”, disse.
Acordo com o MP não andou
Quando assumiu como advogado da Associação, ele apresentou a ideia de construir um grande acordo com o MP e com os proprietários da área.
“Visualizamos uma solução através de uma regularização fundiária, através de uma Reurb. Infelizmente no governo anterior não foi possível, porque realmente não havia interesse da administração em dar sequência na solução desse problema. Conseguimos construir um acordo com o MP, com os proprietários, até com diversas secretarias do governo anterior, mas foi assinado um acordo preliminar e quando precisou regulamentar, através de um aditivo, a administração anterior não teve mais interesse em prosseguir com o acordo e a situação ficou paralisada”, afirmou Pierozan.
Retomada em busca de solução
Pierozan disse que está otimista com a retomada do assunto pela prefeita Juliana, que é sensível ao problema e conhece bem a situação.
“Conseguimos retomar aquela realidade e a ideia é fazer um grande acordo judicial que envolva o Tribunal de Justiça, através do Desembargador Nadal, o MP, os proprietários e a Associação de Moradores”, disse.
Ele defende a ideia de fazer uma transferência do direito de construir, em favor dos proprietários que teriam em tese um potencial construtivo naquele local.
“O município autorizaria que os proprietários transferissem esse potencial para outro local ou emitisse um título em favor deles, como forma de compensar a perda do terreno e a Associação dos Moradores faria a Reurb no local, a regularização urbanística no local, teriam que ser remanejadas algumas famílias que estão em área de risco, para a parte mais baixa e o município no final entraria com pavimentação, ligação de água, esgoto, energia, serviços urbanos. A partir da Reurb, os terrenos seriam regularizados, eles pagariam IPTU, energia, água como qualquer terreno da cidade”, colocou.
Próximos passos
Acordo
O Procurador-geral do município, Diego Montibeler, disse que os termos do acordo, bem como do aditivo, que haviam sido propostos na gestão anterior, serão revistos, para apurar as obrigações que cabem ao município, à Associação e aos proprietários dos imóveis.
“No próximo encontro, em 30 dias, já teremos os termos da proposta de acordo elaborada para análise e, quem sabe, até mesmo aprovada”, afirmou Montibeler.
“Estamos esperançosos, tem uma luz no túnel, porque temos um núcleo urbano consolidado, onde vivem centenas de pessoas e não vejo outro caminho senão através desse acordo judicial realmente regularizado”, disse Pierozan.