A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) foi notificada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) com a homologação de Auto de Infração Ambiental, decorrente de vistoria realizada em 30 de janeiro de 2020 na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Nova Esperança.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento de cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013 e aditado em 2015 e 2018.
Na ocasião, foram constatadas três infrações ambientais: operação do terceiro decantador e da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) sem a devida Licença Ambiental de Operação (LAO); descumprimento de condicionantes da licença devido a vazamento no Decantador 03; e lançamento de efluente tratado em desacordo com a legislação ambiental vigente.
Em decorrência das constatações, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental nº 12935-D, com a aplicação de multa simples no valor de R$ 4.653.450,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais). A penalidade está fundamentada nos artigos 70 e 72 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), bem como no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
De acordo com o diretor-presidente da Autarquia, Auri Pavoni, o terceiro decantador foi entregue à atual gestão fora de operação.
“Além da penalidade aplicada pelo IMA, será necessário um investimento próximo a R$ 2 milhões para sua ativação, medida fundamental para ampliar a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto”, destacou Pavoni.
Ele acrescentou que somente em multas aplicadas pelo IMA, a nova gestão herdou um passivo de aproximadamente R$ 18 milhões deixado pela administração anterior.
Texto: Rafael Weiss