Os moradores de Balneário Camboriú que possuem débitos junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) têm uma nova oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas. A autarquia está integrada ao programa Regulariza BC 2025, iniciativa da prefeitura que permite a renegociação de débitos de contribuintes com o município.
O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, destaca a importância da adesão dos contribuintes.
“A Emasa tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a serem cobrados, valores que, até então, não vinham sendo executados nos últimos anos. Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirma.
Segundo o diretor administrativo financeiro da Emasa, Sérgio Luiz, a adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma presencial.
“Trazendo uma conta ou documentos pessoais, já é possível puxar o cadastro e fazer a negociação das dívidas de acordo com o Regulariza BC 2025”, explica.
O atendimento é realizado no balcão da Emasa, localizado na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O programa segue até 6 de junho. Após esta data, a Emasa vai judicializar os débitos.
Prefeitura
Quem possui débitos com a prefeitura, também pode negociar a dívida. O contribuinte pode aderir ao programa on-line, através do link www.bc.sc.gov.br, clicando no ícone Protocolo, ou diretamente pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. É preciso se cadastrar e procurar pelo assunto: “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”. Para ser atendido presencialmente, é necessário comparecer no Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320, Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A documentação necessária para pessoas físicas é RG, CPF e comprovante de residência.
Para as pessoas jurídicas, é necessário apresentar cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local, pode enviar um representante munido de procuração.
Estão aptas a serem regularizadas dívidas com o IPTU (exceto as do IPTU de 2025), Cosip, multas, entre outras. O programa não inclui os créditos municipais relativos à regularização de obras e outorgas onerosas provenientes da construção civil, os quais são disciplinados por legislação própria.
Descontos escalonados sobre juros e multas
- 100% de desconto: pagamento em cota única;
- 80% de desconto: de 2 a 6 parcelas;
- 60% de desconto: de 7 a 12 parcelas;
- 50% de desconto: de 13 a 24 parcelas;
- 40% de desconto: de 25 a 36 parcelas;
- 30% de desconto: de 37 a 48 parcelas.
Mais informaçõe:
- Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa)
- WhatsApp: (47) 3261-0000
- Protocolo eletrônico: emasa.1doc.com.br/atendimento
- E-mail: [email protected]
Texto: Rafael Weiss