BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Pela falta de um voto, o senado da Argentina não aprovou na noite desta quarta-feira (7) a Lei da Ficha Limpa, que bloqueava a candidatura de políticos condenados em duas instâncias e poderia impedir que a ex-presidente Cristina Kirchner concorresse nas eleições nacionais de outubro.
A sessão, que começou às 11h30 da manhã e se estendeu por quase 12 horas, terminou com um placar de 36 votos favoráveis e 35 contrários. Devido à natureza eleitoral da proposta, eram necessários ao menos 37 votos para que ela fosse aprovada.
O resultado é uma derrota tanto para o governo de Javier Milei quanto para o ex-presidente Mauricio Macri, que desejavam o impedimento da rival. “Lamentável. Fim”, limitou-se a escrever Milei em seu perfil no X.
Cristina, que foi primeira-dama (2003-2007), presidente da Argentina (2007-2015) e vice-presidente no impopular governo de Alberto Fernández (2019-2023) é a principal figura do peronismo, mas vive um ocaso. Na oposição a Javier Milei, ela tenta reorganizar seu movimento, o La Cámpora.
A expectativa é que ela concorra a uma vaga de deputada nacional pela província de Buenos Aires no pleito que acontecerá em outubro. Cristina conta com forte apoio eleitoral em parte dos municípios do chamado Conurbano Bonaerense (o entorno de Buenos Aires). As listas dos candidatos ainda não estão confirmadas.
Em nove províncias argentinas (ao todo são 24, incluindo a capital) há leis locais que impedem a candidatura de condenados em duas instâncias. O Senado discutia uma lei para cargos nacionais.
Sem ocupar cargos públicos, a ex-mandatária atualmente ocupa a presidência do Partido Justicialista (fundado por Juan Domingo Perón) e vive uma batalha interna pela liderança do principal campo político da oposição a Milei com o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof.
Entre idas e vindas, o projeto já havia passado desidratado pela Câmara dos Deputados, mas contava com mais simpatia dos senadores. A redação do último trecho da lei foi marcada por uma série de desentendimentos na Câmara, incluindo brigas sobre os direitos autorais do texto.
A tramitação ocorreu em meio a uma disputa interna entre apoiadores do projeto, os libertários (base de apoio de Milei) e os chamados dialoguistas (senadores de outras forças políticas que costumam acompanhar o governo, principalmente os do Pro, de Macri).
Tanto o grupo de Macri quanto a Casa Rosada buscavam colar em si a autoria do projeto. “Quem promoveu a Ficha Limpa fui eu”, disse o presidente Javier Milei em entrevista a um programa de streaming pouco antes do início da discussão do projeto no Senado.
Os senadores governistas pareciam contar com a aprovação do projeto. “Esta lei não é de um partido político, é dos cidadãos, mas é uma lei de todos. Não é uma iniciativa partidária. Que ninguém se aproprie desta lei. É a lei de todos”, afirmou a senadora radical Carolina Losada ao defendê-lo.
“É hora de fazer história para as novas gerações. Temos de deixar claro que aqueles que transgrediram as leis não têm lugar na democracia. Hoje vamos aprovar a Ficha Limpa porque precisamos reconstruir as instituições”, discursou a senadora Vilma Bedia, do bloco de Javier Milei, A Liberdade Avança.
“Hoje começa uma nova etapa de uma democracia condicionada com menos liberdade. A Ficha Limpa é o ápice do método mafioso de proscrição de líderes com base na gestão dos meios de comunicação e na tomada do setor judicial”, queixou-se o peronista Wado de Pedro, já contando que essa era uma batalha perdida pelos peronistas.
A derrota foi decidida pelos senadores da Frente Renovadora de Misiones, Carlos Arce e Sonia Rojas Decut, que até o dia anterior diziam que estavam de acordo com a iniciativa, mas acabaram votando contra.
A aprovação da Ficha Limpa era apontada pelos peronistas como uma investida contra Cristina Fernández de Kirchner, que foi condenada a seis anos de prisão no caso “Vialidad” e a sentença foi confirmada em dezembro de 2024. Juízes investigavam obras em Santa Cruz, a província que é berço político de Cristina e seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, ligadas ao empresário Lázaro Báez.
No final de março, o Tribunal Federal Criminal rejeitou o recurso de Cristina, que, por sua vez, apelou ao Supremo Tribunal Federal.
Embora seja investigada em outras causas, essa foi a primeira condenação de Cristina, mas ela não foi presa por não se tratar de uma sentença definitiva, cabendo ainda apelação à Suprema Corte.