Seguindo parecer da Procuradoria Geral do município de Balneário Camboriú, a Associação São Vicente de Paula, o Lar dos Idosos de Balneário Camboriú, publicou um edital de chamamento dos associados, para ‘discutir, analisar e deliberar sobre a prestação de contas da entidade’.
A nova administração, comandada pelo secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, quer regularizar a prestação de contas da associação, que é administrada pelo município desde 2012.
A Associação São Vicente de Paula surgiu em maio de 1979 como uma entidade privada. Em 2012, sofreu uma ação civil pública que pediu a intervenção no lar com o afastamento da diretoria, sendo assumida pela prefeitura de Balneário Camboriú, por meio de determinação judicial.
Segundo o administrador e secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, desde 2012 não faziam prestação de contas do Lar dos Idosos.
“Todas as administrações de 2012 pra cá não fizeram. Eu assumi em janeiro, identifiquei esse problema, pois precisamos regularizar as contas da associação, já que não conseguimos emitir certificado digital junto a Receita Federal. Estava em cartório que não prestam contas desde 2012. Em janeiro foi demitida uma funcionária, pagamos a rescisão, mas não conseguimos homologar na Receita porque não tem certificado. Só tem ata de 2012, quando foi nomeada comissão para administrar o Lar dos Idosos”, diz.
Claudir disse que deveria acontecer anualmente a prestação de contas, que será feito agora, junto de exposição da sucessão cronológica de todos os administradores, pois precisa constar em ata para pedir registro e que a prestação de contas consta em lei, com base no princípio da continuidade registral e que todo ano tem que fazer assembleia, registrar em cartório e seguir o princípio de transparência.
“É o município de fato e de direito que assumiu a administração do Lar, pois é o município que custeia 95% das contas e cuida dos 44 idosos (há mais 10 na lista de espera por vaga) que lá residem hoje, então é justo que o município torne pública a sua administração, e que a faça diretamente. Com isso, o Lar vai ganhar mais visibilidade, recursos e novos investimentos – que já estão previstos, como teatro para apresentações e oficinas da Secretaria da Pessoa Idosa. O propósito é levar vida para o Lar dos Idosos, pois lá é lugar de vida e de alegria”, completa.