O Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira, lançado esta semana (26), no Teatro Municipal Bruno Nitz, entra em funcionamento a partir de agosto, em duas escolas municipais.
O destaque do programa está em sua proposta pedagógica.
Não é uma disciplina específica nem faz parte da grade curricular, mas faz parte do currículo escolar da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Na presença de autoridades, representantes da Receita Federal, da Câmara de Vereadores, das Secretarias de Educação e Fazenda do Estado e do Observatório Social de Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan disse no lançamento do programa que ele representa um passo à frente e será lembrado como um ‘marco de responsabilidade e transparência’.
“O cidadão que paga seus impostos tem o direito de saber para onde seu dinheiro está indo e de que maneira ele está sendo usado. Esse trabalho é fundamental para formar uma nova geração de cidadãos conscientes e plenamente inseridos na sociedade”, discursou.
A diretora do programa, Angela Maria Simão Hoemke, concedeu entrevista ao Página 3 explicando os pilares, objetivos e metodologia do projeto, que nasce com forte caráter educativo, cidadão e multidisciplinar.
Acompanhe:
Educação cidadã desde os primeiros anos
Segundo Ângela, o programa de Educação Fiscal já existe no Brasil desde 2002, com a proposta de ser incorporado ao currículo escolar, ainda que não esteja na grade como disciplina fixa.
“Ele pode ser trabalhado como tema transversal na educação infantil, no ensino fundamental e médio. Isso significa que vai perpassar por todas as áreas do conhecimento — como, por exemplo, matemática, língua portuguesa e biologia — por ser um tema pertinente”, afirmou.
O objetivo principal é formar cidadãos críticos, éticos, participativos e conscientes do seu papel social.
“Se queremos esse tipo de sujeito, precisamos tocar em certos temas. Essa é uma cultura a ser trabalhada a longo prazo, e não algo que terá efeitos imediatos”, acrescentou.
Projeto piloto será iniciado no próximo semestre
Duas escolas foram convidadas para iniciar o projeto-piloto no segundo semestre, em agosto: o NEI Dona Maria Francisca Siqueira, no Bairro Nova Esperança, e o CEM Professor Armando César Ghislandi, na Vila Real.
Ambas aceitaram participar voluntariamente, sendo que as direções estão organizando as turmas que iniciarão a proposta.
“No Ghislandi, a ideia é começar com as turmas do 5º ano e no NEI, provavelmente começaremos com as turmas de 5 anos, ainda estamos alinhando. As escolas têm autonomia para decidir se vão aplicar o projeto com todos os alunos ou com algumas turmas, gradualmente”, explicou Ângela.
Metodologia construída em conjunto com a comunidade escolar
A diretora destaca que a construção do projeto será feita com calma e com a participação ativa de professores, diretores, supervisores e representantes das Secretarias da Educação e da Fazenda.
“Estamos construindo uma instrução normativa que vai orientar a aplicação. A proposta é envolver toda a comunidade escolar, para que o material tenha sentido e seja feito a partir das vivências dos estudantes e dos professores”, disse.
A metodologia prevê a realização de seminários, oficinas, atividades de campo e produção de materiais. Na educação infantil, a abordagem poderá ser feita por meio de brincadeiras, interações e experiências práticas.
“Não adianta entregar um material pronto. O que realmente funciona é aquilo que é construído coletivamente e faz sentido para a realidade da escola”, pontuou.
Uma abordagem transversal
Angela reforça que o programa não se limita ao ensino sobre impostos. A proposta é muito mais ampla e envolve temas como cidadania, ética, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
“Vamos trabalhar todas as ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) também — como educação de qualidade, consumo e produção responsável, combate à sonegação e à pirataria”, explicou.
Um dos principais focos é a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
“Queremos que as pessoas entendam o funcionamento da cidade. Eu comparo com um condomínio – no prédio onde você mora, há um síndico, regras, e é preciso pagar condomínio para garantir limpeza, segurança, manutenção. Com a cidade é igual. A prefeita é como a síndica, e os impostos são o ‘condomínio’ que garante os serviços públicos”, exemplificou.
Educação fiscal aliada à educação financeira
O diferencial do programa em Balneário Camboriú é que ele integra também a educação financeira.
“Não basta apenas ensinar sobre impostos. É preciso ensinar a entender o valor do dinheiro, para que as crianças e adolescentes aprendam a consumir com critério e responsabilidade”, explicou Angela.
Além disso, os estudantes irão também até o Paço Municipal.
“Eles vão conhecer de perto a estrutura da prefeitura, saber o que faz a Secretaria da Fazenda, como ocorre a fiscalização, conversar com técnicos e até mesmo com a prefeita Juliana Pavan e o vice Nilson Probst. É uma aproximação prática com o funcionamento da gestão pública”, relatou.
Programa pode (e deve) envolver outras escolas
A diretora lembra que o programa já é consolidado em âmbito nacional, com apoio do Grupo de Trabalho 66 (GT66), ligado ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e que reúne representantes das Secretarias da Fazenda e da Educação de todos os estados brasileiros.
“Nós não criamos esse programa, nós o instituímos localmente. Ele já existe e tem uma estrutura muito bem organizada”, destacou.
Santa Catarina, inclusive, foi destaque no último prêmio nacional do Programa de Educação Fiscal, com mais de 90% dos trabalhos apresentados vindos do estado.
“Isso mostra o engajamento das nossas escolas e o quanto esse tema é potente. Esperamos envolver também escolas estaduais e particulares de Balneário Camboriú, porque todas podem e devem participar”, completou Angela.
Potencial de mudança real na sociedade
Angela finaliza destacando que a educação fiscal e financeira é uma ferramenta concreta de transformação.
“Um exemplo é uma escola de Blumenau, onde os estudantes perceberam desperdício na merenda escolar — fizeram mudanças e atingiram o desperdício zero”, contou.
Para ela, o programa tem potencial para impactar profundamente o futuro da cidade.
“O que acontece na escola reverbera na sociedade. Educar é investir em mudança real e duradoura”, completou.