A conselheira tutelar e presidente do colegiado de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, esteve recentemente na Câmara de Vereadores para apresentar a realidade enfrentada pelo Conselho Tutelar no município.
Em entrevista ao jornal Página 3, ela explicou os desafios, detalhou os números de atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2025 e defendeu a criação urgente de uma segunda unidade na cidade.
Volume de atendimentos preocupa
Somente nos três primeiros meses deste ano, o Conselho Tutelar de Balneário Camboriú realizou 880 atendimentos, segundo Cristiane.
O volume gera uma sobrecarga preocupante para os cinco conselheiros da cidade, que precisam se dividir entre casos novos e os já em acompanhamento.
“A média é de pelo menos 50 casos por mês para cada conselheiro. Humanamente é impossível fazer os trabalhos da forma que gostaríamos, porque é muita demanda. Temos que ouvir os pais, as crianças e adolescentes, conversar com as escolas, encaminhar para atendimento psicológico. O trabalho exige tempo e atenção”, afirmou.
Violência e conflitos familiares lideram as ocorrências
De acordo com Cristiane, os casos mais recorrentes no primeiro trimestre foram evasão e infrequência escolar, seguidos por conflitos familiares, como permissividade dos pais, falta de imposição de limites, agressividade e episódios de violência psicológica e física dentro do ambiente doméstico.
Também foram registrados casos de menores que decidem sair de casa por não aceitarem a forma como são educados ou por se envolverem emocionalmente/romanticamente com alguém. Além disso, situações mais graves, como estupro e pedofilia, também chegam ao conhecimento do Conselho, ainda que, em muitos casos, sejam registrados diretamente e apenas pela Polícia.
“A escola tem um papel essencial, porque é onde a criança se sente mais acolhida e, por isso, denuncia. Por isso defendemos que todas as unidades escolares, de saúde e o hospital tenham ao menos um profissional capacitado em escuta especializada”, destacou a conselheira.
A importância da escuta especializada
Cristiane explica que o município já conta com escuta especializada dentro do Programa de Proteção Global (com atendimento na Casa da Família), mas reforça que a capacitação precisa ser expandida.
“A escuta não é para produzir prova, mas sim para entender qual medida de proteção deve ser aplicada. Pode ser afastar a criança do abusador ou garantir tratamento psicológico, por exemplo. E essa escuta precisa ser feita com cuidado para não revitimizar a criança”, acrescentou.
A necessidade de um segundo Conselho
A presidente do Conselho Tutelar aponta que o colegiado hoje dedica 90% do tempo ao atendimento, e quase não consegue fazer o acompanhamento posterior das famílias, que deveria ser uma das frentes prioritárias do trabalho preventivo.
Além disso, também cabe ao Conselho a fiscalização das entidades que prestam atendimento infanto juvenil e a articulação de políticas públicas.
“Se trabalhássemos mais com a prevenção, teríamos menos atendimentos. A gente consegue visitar escolas, mas fora do horário de trabalho. Nossa proposta ao Executivo foi a criação de um segundo Conselho Tutelar na região sul da cidade”, pontuou.
O atual Conselho funciona na Rua 902, no Centro. A sugestão da conselheira é que a nova unidade atenda os bairros Iate Clube, Vila Real e Municípios, que concentram grande parte dos atendimentos.
Segundo ela, a prefeita Juliana Pavan já demonstrou interesse na proposta, e o processo está em andamento.
“Assinamos a ordem de serviço para implantação do Conselho Tutelar da região sul. Acredito que até o final do ano vai acontecer. Fomos ouvidos, compreendidos, e isso é uma conquista muito grande”, afirmou.
Mais estrutura para garantir proteção
Cristiane afirma que a criação do segundo Conselho também traz à tona a necessidade de ampliar outros serviços de apoio na região sul, como a implantação de uma unidade do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Hoje, o único existente no município fica na Rua Iraque, no Bairro das Nações, de difícil acesso para muitas famílias em situação de vulnerabilidade que moram em bairros mais afastados.
“A gente requisita o serviço público e vê as necessidades. Muitas famílias não conseguem se deslocar até o CREAS atual. Já conversamos com a prefeita sobre isso também, e sabemos que é algo que demanda estudo, mas há interesse”, disse.
Trabalho infantil e evasão escolar
A presidente também comentou sobre o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado na quinta-feira (12). A data será marcada, no fim do mês, por uma ação conjunta entre o Conselho Tutelar e o município, com abordagem social e distribuição de materiais informativos em pontos estratégicos da cidade.
Ela reforça que, apesar de a população associar o tema ao Conselho, a responsabilidade pelo combate ao trabalho infantil envolve vários setores, principalmente os de assistência social.
“Vamos fazer uma ação até o final do mês, com entrega de folders e abordagem social. O foco é a vulnerabilidade social”, comentou.
Cristiane também destacou que há uma relação direta entre evasão escolar e trabalho precoce, especialmente entre adolescentes a partir dos 15 anos, que muitas vezes abandonam os estudos por desmotivação ou conflitos familiares.
“Os casos acontecem especialmente entre adolescentes da rede estadual. Muitos perdem a perspectiva nos estudos, enfrentam dificuldades em casa e optam por trabalhar integralmente”, completou.