A prefeita Juliana Pavan enviou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto que cria a Escola de Arte e Artesanato, sediada na Casa Linhares, na Barra, um gesto que além de valorizar a cultura é simbólico, pois reabilita a própria Escola, relegada na gestão Fabrício de Oliveira, e a Casa Linhares, prédio histórico transformado em repartição pública e depósito pelo ex-prefeito e seu antecessor, Edson Piriquito.
Confira o projeto:
Projeto de Lei Ordinária N.º 200/2025
“Dispõe sobre a criação da Escola De Arte e Artesanato no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, a Escola de Arte e Artesanato, com a finalidade de fortalecer a identidade cultural local, por meio da valorização, preservação e revitalização de aspectos da cultura regional, utilizando-se da arte, do artesanato e dos trabalhos manuais como instrumentos de expressão e pertencimento.
Art. 2º A Escola de Arte e Artesanato ora instituída será vinculada à Fundação Cultural de Balneário Camboriú, que ficará responsável por sua coordenação, gestão pedagógica e administrativa, sob a supervisão de um Conselho de Administração.
Art. 3º A Escola de Arte e Artesanato ficará sediada na Casa Linhares, no Centro Histórico da Barra, podendo ocupar outros espaços públicos para a oferta das suas atividades.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo instituir através de Decreto, o Conselho de Administação do espaço, com mandatos de 02 (dois) anos e representantes das seguintes entidades:
I – Secretarias:
a) Cultura;
b) Educação;
c) Subprefeitura; e
d) Núcleos de Educação Infantil da região sul.
II – Entidades:
a) Associação de Moradores;
b) Empresários/Comerciantes;
c) Colônia de Pescadores;
d) Instituições Religiosas; e
e) Empreendimentos Turísticos sediados na região sul.
Parágrafo único. O Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú – FCBC, participaraá do Conselho de Administração como membro nato, exercendo a presidência do órgão.
Art. 5º Caberá à Fundação Cultural definir, por meio de regulamento próprio, as diretrizes de funcionamento da Escola, incluindo estrutura curricular, critérios para oferta de oficinas e cursos, seleção de profissionais, parcerias institucionais, cronograma de atividades e formas de acesso da comunidade.
Art. 6º A Coordenação da Casa Linhares será responsável pela gestão da Escola de Arte e Artesanato.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação Cultural, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 8° O Regimento Interno do Conselho de Artes e Artesanato será instituído por Decreto em até 90 (noventa) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Escola De Arte e Artesanato no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”
A presente proposta visa conferir respaldo legal à Escola de Arte e Artesanato, instituída por meio do Decreto Municipal nº 7373, de 08 de maio de 2014, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural de Balneário Camboriú por meio da valorização da arte manual, das expressões artesanais e dos saberes tradicionais da comunidade local.
A Escola funcionou, ao longo dos anos, como um espaço de formação, transmissão e preservação da cultura popular, promovendo oficinas, cursos e vivências voltadas à produção artística e artesanal. Sua atuação se consolidou especialmente na Casa Linhares, no bairro da Barra — um dos núcleos históricos mais antigos da cidade —, onde funcionou por vários anos como ponto de convergência entre mestres artesãos, artistas locais, alunos e visitantes.
Além de atuar na formação sociocultural de diferentes gerações, a Escola contribuiu para a preservação da memória e do patrimônio cultural da comunidade tradicional da Barra, estimulando práticas sustentáveis, identidade local e fortalecimento da economia criativa. A proposta de transformar essa experiência em política pública permanente visa garantir continuidade institucional e ampliar seu impacto social e cultural.
Em 2014, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú deu início ao programa “Artesanato com Identidade Cultural”, em parceria com o Sebrae, com o objetivo de fortalecer a produção artesanal local a partir das referências culturais do município. A iniciativa envolveu capacitações técnicas e gerenciais com foco na valorização dos saberes tradicionais, da iconografia regional e do uso de matérias-primas locais.
A Escola de Arte e Artesanato teve papel central nesse processo, atuando como espaço formativo e articulador entre os grupos de artesãos da cidade, incluindo a Associação dos Artesãos da Barra, a Associação Mãos da Barra, a Vila do Artesanato, a Comunidade Quilombola do Morro do Boi e os instrutores da própria Escola. A proposta contribuiu para o fortalecimento da economia criativa e para a consolidação de uma identidade cultural própria no artesanato produzido em Balneário Camboriú.
Agora, através do Programa Cidade Empreendedora, a Escola de Arte e Artesanato, há anos sem atividade, retorna com suas ações e a formalização por meio de Lei permitirá maior estabilidade administrativa, previsão orçamentária própria e ampliação de parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, assegurando que este importante instrumento de promoção da cidadania cultural permaneça ativo e acessível à população.
Portanto, diante da relevância do tema para a comunidade, solicito a apreciação e aprovação deste projeto pelos nobres Edis, reiterando meus votos de estima e consideração.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal