A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú realiza nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para apresentar o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.
O PGI é uma ferramenta de gestão territorial construída de forma participativa, que busca auxiliar o município no ordenamento e utilização racional e sustentável de sua orla – algo que Balneário Camboriú, conhecida por seus arranha-céus à beira-mar, de fato, precisa.
Em Santa Catarina, conforme explica a oceanógrafa da Gerência de Integração e Planejamento Ambiental da secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Luciana Jasmim, existe a Comissão Técnica Estadual (CTE) que conta com a participação de instituições públicas e representantes da sociedade civil no acompanhamento dos planos que são construídos pelas cidades.
Em Balneário Camboriú, o processo iniciou em 2003 e passou duas atualizações: em 2019 e em 2024. Esta última versão que será apresentada à população durante a audiência pública. O PGI não será lei, mas um documento orientativo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, Nelson Oliveira, a audiência pública acontece para garantir a participação da comunidade no processo, e é uma oportunidade para a população expressar opiniões e necessidades quanto ao plano.
“A participação da população na audiência pública é essencial para um desenvolvimento sustentável, ordenado e democrático da orla marítima. Estamos falando de um espaço público. Por isso, é muito importante que a comunidade prestigie e participe da reunião”, disse.
Nelson explicou que o PGI vem para regulamentar a questão da orla em si e já era para ter sido feito ‘há muito tempo’ e por isso a comissão estadual com a SPU, pediu uma nova audiência pública para ‘fechar o ciclo do PGI’.
“Tanto que vamos apresentar o de 2024. Foi contratado pelo governo passado. Cumpre o rito legal de passagem efetiva da orla como espaço do povo e democrático, o ordenamento viria após o plano, a própria reurbanização da orla complementa isso, pois melhora a qualidade de vida das pessoas, há possibilidade além da areia. A sociedade civil organizada também pode ajudar, com, por exemplo, projetos esportivos na faixa de areia, tudo que pode agregar para as pessoas. A sociedade determina para onde vai a cidade, em prol de causas e ações, desde que não seja uma questão privada. Exige imparcialidade para fazer o que é necessário”, informou.
O secretário apontou ainda que a ideia é que o PGI seja a base para o avanço ‘em todos os sentidos de ordenamento do espaço público’, que é do povo.
“É sobre ordenar o espaço que é tão precioso e desejado. Balneário Camboriú possui o m2 mais valorizado do país, por isso é um desafio muito grande, e trata não só da Praia Central, mas de todas. É a gestão integrada das praias de Balneário Camboriú. Lembrando que não tem relação nenhuma com a construção civil, trata da orla marítima em si, da faixa de areia”, completou.
Entenda o que é o PGI
A prefeitura informou que o PGI é uma ferramenta de gestão territorial construída de forma participativa, que busca auxiliar o município no ordenamento e utilização racional e sustentável de sua orla. O processo reúne tanto o município, quanto o Estado e o Governo Federal nas ações. O objetivo é garantir a gestão integrada e sustentável das áreas costeiras do Brasil, buscando compatibilizar políticas ambientais e patrimoniais, além de promover a participação social e o desenvolvimento econômico local.