A prefeitura de Balneário Camboriú oficializou quinta-feira (28) a contratação emergencial da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Região Litoral de Santa Catarina (AMA Litoral SC) para assumir o gerenciamento, operação e execução integral dos serviços da Casa do Autista. O contrato, firmado por dispensa de licitação, tem prazo de seis meses e valor global de R$ 2.453.940,00.
O anúncio da dispensa ficou publicado por cinco dias, período em que empresas puderam encaminhar propostas. No total, sete entidades participaram do processo, e a proposta da AMA foi considerada a mais vantajosa. A medida cumpre o prazo previsto no Decreto nº 12.585, de 18 de agosto de 2025, que determinou também a rescisão do contrato com a antiga gestora, a USC Saúde.
Com o fim do prazo de desocupação do espaço quinta-feira (28), a AMA já assume oficialmente a gestão a partir desta sexta-feira (29), garantindo a manutenção dos atendimentos terapêuticos e educacionais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis de suporte 1, 2 e 3.
Prefeita detalha próximos passos
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29) ao Página 3, a prefeita Juliana Pavan explicou os encaminhamentos já em andamento para assegurar a continuidade dos serviços:
“Estive reunida com a Catia Purnhagen Franzoi, da AMA, com o vice-prefeito Nilson Probst, o secretário de Assistência Social Omar Tomalih, e com o secretário da Casa Civil, Leando Índio, justamente para dar boas-vindas à instituição e alinhar o início dos trabalhos. Assinei o contrato hoje pela manhã e, ainda nesta sexta, teremos duas reuniões importantes: às 14h com todos os funcionários da Casa, para garantir que alguns profissionais permaneçam e não haja interrupção nas terapias, e às 18h30 com os pais, na Casa da Família, como me comprometi assim que fosse definida a nova gestão”, disse.
Segundo a prefeita, a segunda-feira (1º) será destinada a um levantamento de funcionários e à reestruturação administrativa, de forma que os atendimentos retornem normalmente até quarta-feira (3).
“Essa contratação emergencial de empresa especializada na operação e execução será da AMA, que já desempenha um trabalho na região, com excelência na prestação de serviço, temos acesso, conhecemos. Independente de quem fosse assumir a gestão, iremos acompanhar de perto. Quando assumi o governo acompanhei de perto e vimos irregularidades, agora nada mais justo, para não cometer erros na questão administrativa, prestação de contas, sobrecargas de serviços e falta de profissionais, que sigamos acompanhando. Pedi excelência no serviço prestado porque o compromisso é cuidar das famílias que dependem dos serviços que a Casa do Autista oferece”, acrescentou.
Novos horários e reforço nos serviços
Juliana destacou que a nova gestão terá mudanças no funcionamento, com agenda fixa de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, em horário fixo e honrando a rotina das famílias – segundo a prefeita, esse horário não vinha sendo cumprido.
Os atendimentos terapêuticos do nível 3 exigirão adequações estruturais, mas serão implementados de forma gradativa, sem prejuízos às terapias já ofertadas para os níveis 1 e 2. Juliana ainda destacou que cerca de 500 crianças aguardam na fila por atendimento e que a AMA vai reforçar o quadro de profissionais para buscar dar conta da demanda, que é hoje o maior desafio.
Redução de custos e ampliação de terapias
Outro ponto destacado pela prefeita é a economia no valor do contrato. Antes, o município desembolsava R$ 456 mil mensais, valor que passou para R$ 408 mil/mês com a AMA – uma redução que, segundo ela, não comprometerá a qualidade.
“Vamos inclusive ampliar terapias e atendimentos com um valor menor. A AMA tem excelência comprovada na região, conhecemos o trabalho e temos acesso à equipe. Nosso compromisso é com a transparência e com a entrega de um serviço qualificado às famílias”, afirmou.
A contratação emergencial tem validade de 180 dias, período em que será elaborado um edital de chamamento público para definir a gestão em caráter definitivo. A AMA poderá concorrer se desejar.
Auditorias e transparência
Juliana Pavan ressaltou que a intervenção não tem caráter político, mas de gestão. Segundo ela, a equipe de governo realizou auditorias internas e externas em contratos e encontrou mais de 100 irregularidades na antiga gestão da Casa do Autista, muitas de caráter administrativo.
“O contrato emergencial tem vigência de 6 meses, contados a partir de hoje (sexta-feira, 29). Isso precisa andar em paralelo ao edital de chamamento público que vai acontecer daqui 180 dias, tudo de acordo e forma legal, vamos seguir acompanhando e o mais importante de tudo – para garantir a qualidade na ponta, na entrega do serviço prestado para as crianças e famílias. Vale lembrar que a AMA, se desejar, pode participar do edital, eles têm liberdade para isso”, pontuou.
A prefeita lembrou ainda que, desde abril, um grupo de trabalho sobre autismo vem discutindo políticas públicas voltadas ao tema e seguirá acompanhando de perto as ações da Casa.
Compromisso com as famílias
Encerrando, Juliana reforçou que o objetivo é assegurar qualidade de vida e inclusão social para as crianças e famílias atendidas.
“Essa ação que tomamos é de extrema importância. Temos a responsabilidade de implementar e fiscalizar os atendimentos para garantir excelência. Nosso compromisso é com cada família que depende desses serviços, e vamos acompanhar de perto para que a Casa do Autista seja referência em atendimento qualificado, com o foco em assegurar plena inclusão social e qualidade de vida para as crianças atendidas”, completou.