Nesta quarta-feira (3), Balneário Camboriú recebeu o Prêmio Fecam – Práticas de Excelência 2025, com o Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira (PEFFBC), que vem sendo desenvolvido de forma piloto na cidade, com a participação de 150 alunos.
A premiação é promovida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e reconhece iniciativas inovadoras de gestão pública no Estado.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, destacou a importância de implantar o programa já no primeiro ano da gestão, com 150 crianças participando, do CEM Professor Armando Cesar Ghislandi e do NEI Maria Francisco Siqueira. Ela disse que vê esse ciclo de evolução do projeto como algo que a sociedade precisa.
“Fico muito feliz que no primeiro ano conseguimos implantar esse programa, que já está gerando resultados e plantando boas sementes para colher no futuro. É uma grande inovação aplicada desde a pré-escola até o fundamental. O cidadão que paga seus impostos tem o direito de saber para onde seu dinheiro está indo e de que maneira ele está sendo usado. Esse trabalho é fundamental para formar uma nova geração de cidadãos conscientes e plenamente inseridos na sociedade”, disse.
O destaque do programa está em sua proposta pedagógica. Não é uma disciplina específica nem faz parte da grade curricular, mas faz parte do currículo escolar da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Instituído em abril deste ano, o programa foi criado pela Lei Municipal nº 5.020/2025 e é desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, em parceria com a Secretaria de Educação.
A proposta é promover a conscientização fiscal desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II da Rede Municipal, com temas como função social dos tributos, orçamento público, transparência, consumo consciente e planejamento financeiro.
Para a secretária da Fazenda, Magda Bez, o reconhecimento demonstra a relevância da iniciativa.
“Uma das maiores inovações propostas é levar a educação fiscal para a pré-escola, pois em geral ela é trabalhada apenas do 5º ao 9º ano. Essa antecipação é um grande diferencial, somado às parcerias que conseguimos estabelecer, como com a Receita Federal, que já se comprometeu a destinar materiais apreendidos no combate à pirataria para subsidiar as atividades pedagógicas”, afirmou.
Magda ressaltou também o fato de o programa aproximar a Fazenda da comunidade.
“A pauta da Fazenda é dura e muitas vezes distante do cidadão, pois somos uma “pasta meio” e não temos o mesmo contato com o cidadão como têm as secretarias da saúde e da educação. Inserir a educação fiscal e financeira no currículo escolar ajuda a humanizar esse diálogo, tornando o tema e o nosso trabalho mais próximo das crianças, das famílias e da comunidade”, pontuou.
O Programa conta ainda com a participação do Observatório Social, Receita Federal, secretarias estaduais da Fazenda e da Educação, Conselho de Combate à Pirataria, Escola do Legislativo e Escola Municipal de Administração Pública (Emap).
Próximas etapas do programa
Como política pública em desenvolvimento, o Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira prevê, além de formações continuadas, palestras e campanhas, uma série de novas ações, entre elas:
- Projeto Cidadania em Movimento – visitas de estudantes ao Paço Municipal;
- Divulgação do programa em todas as escolas, para ampliar futuras adesões;
- Projeto Cidadania e Vereador Mirim – formação de jovens disseminadores da proposta;
- Projeto Fazenda Vai à Escola, a partir de 2026;
- Concurso para escolha do mascote do programa (2026);
- Criação da Semana de Educação Fiscal e Financeira (2026);
- Ampliação de parcerias com Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e universidades;
- Produção de materiais didáticos e pedagógicos.