A prefeitura de Balneário Camboriú marcou as três reuniões que compõem a Conferência Municipal de revisão do Plano Diretor para os dias 11, 19 e 22 de setembro, sem apresentar à população os resultados do Diagnóstico Socioambiental, documento fundamental que precisa ser discutido publicamente, pois deverá balizar as propostas a serem apresentadas na Conferência.
Essa falta de sequência lógica no andamento do Plano Diretor pode invalidar todas as decisões tomadas de agora em diante, porque o Diagnóstico Socioambiental deveria servir como base para discussão de aspectos como dinâmica econômica, condições de vida da população, saneamento, saúde, segurança, ocupação etc.
Em maio, quando anunciou que o Diagnóstico estava sendo feito pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, declarou que “o diagnóstico será a base fundamental para a revisão do Plano Diretor da cidade. É a partir dele que as propostas de revisão serão elaboradas, e quaisquer mudanças só poderão ser implementadas se estiverem respaldadas por esse estudo”.
Nesta quarta-feira ele disse ao Página 3 que reuniões estão ocorrendo entre grupos de trabalho do Plano Diretor e que até uma proposta de sistema viário está pronta, o que parece uma insensatez sem estar concluído e tornado público o Diagnóstico Socioambiental.
Esse Diagnóstico foi uma exigência do promotor Átila Guastalla Lopes que, consultado pelo Página 3, respondeu por escrito, através da sua assessoria, da seguinte forma:
“Há inquérito civil em tramitação na 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú para apurar a regularidade da revisão do Plano Diretor da cidade, com foco no diagnóstico socioambiental e na efetiva participação social.
No âmbito do procedimento, foram expedidas requisições ao Município, que informou a contratação de entidade técnica para a elaboração dos diagnósticos — inclusive o Estudo Técnico Socioambiental —, a remessa dos primeiros relatórios e a formalização da Equipe Técnica Municipal por decreto.
O Ministério Público mantém acompanhamento próximo, reiterando a necessidade de cronograma detalhado, documentação comprobatória das etapas e realização de audiências públicas, conforme as exigências do Estatuto da Cidade. Persistindo irregularidades relevantes, serão adotadas as medidas administrativas — e, se necessário, judiciais — pertinentes.”
A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO
O Diagnóstico Socioambiental é fundamental para elaborar um Plano Diretor eficaz e sustentável, sendo definido como espinha dorsal para a discussão da comunidade, que deve ser pública e detalhada.
Ele visa avaliar aspectos sociais (qualidade de vida da população; condições de trabalho e renda; organização social e identidade cultural) e ambientais (qualidade do ar, água e solo; biodiversidade; uso e ocupação do solo e gestão de resíduos).
Especificamente para o zoneamento, tema que costuma ser o mais polêmico do Plano Diretor, o Diagnóstico Socioambiental pode direcionar o crescimento da cidade para as áreas mais adequadas.