Desde o começo desse ano, os Centro de Formação de Condutores, vem passando por momentos de instabilidade, com a proposta da mudança para a obtenção da CNH, passada para o governo federal pelo então Secretário Nacional de Trânsito, Ministério dos Transportes Adrualdo de Lima Catão. Na proposta está sendo apresentado um modelo de mudança para obtenção do documento que permite dirigir em via pública a CNH (chamada de provisória no seu primeiro ano), sem a participação obrigatória em Centro de Formação de Condutores como é o modelo atual.
Seria então, se for aprovado o projeto, uma opção ao cidadão busca profissionais dentro dos CFC para conclusão do processo, mas o objetivo principal, é flexibilizar o aprendizado tanto teórico quanto prático com sistema EAD gratuito pelo site do SENATRAN, disponibilizado a plataforma pelo próprio governo, e o aprendizado prático no carro e moto, podendo ser feito por pessoas autônomas, e seus veículos, sem formação obrigatória como Instrutor de Trânsito, que hoje para ter credencial de instrutor, precisa passar por 180h\a em curso de formação e ser credenciado ao órgão executivo de trânsito do seu estado, para poder atuar.
Na teoria a proposta visa a diminuição do valor para obtenção do documento, formalmente, e a inclusão na legalidade no trânsito a milhares de condutores que estão dirigindo mesmo sem ter a autorização seu carro e sua moto, e mesmo depois de fiscalizados, ainda continuam a dirigir. Esses mesmos motoristas, não conseguindo obter a CNH de forma legalizada, perdem também a oportunidade de avançar no processo para obter uma categoria mais elevada para atuar como motorista profissional em caminhão, ônibus ou carreta, o que traria a ele possibilidade de emprego e renda, não só no Brasil como em outros países, já que temos o modelo da CNH decidido na Convenção Internacional de Viena em 1968, que torna nosso modelo de CNH válido no mundo.
Sendo assim, condutor habilitado no Brasil, além de poder dirigir por todos os países, ainda pode trabalhar como motorista fora também. Sem dúvida nenhuma, que dar acesso ao cidadão e cidadão brasileiro, a CNH de forma mais facilitada em custos, vai melhorar em muito a vida de muitos, e pode agregar as famílias fonte de renda alternativa ou até mesmo profissional.
Mas aí vem as questões que devem ser avaliadas e analisadas com cautela redobrada, como a principal delas, as mortes por sinistros de trânsito. De acordo com as pesquisas, não só no Brasil, mas em todo mundo, o trânsito é um local de impacto enorme as estatísticas de mortes e 90% delas são causadas por falhas humanas, visto que as pessoas que estão na direção do veículo, descumprem as regras e dirigem fora dos padrões da direção defensiva, mesmo tendo tido aulas obrigatórias na formação teórica e prática conforme modelo atual, essa questão ecoa nos debates como sendo o principal ponto a ser analisado.
Especialistas que são a favor desse novo modelo, que faz opcional a formação ser por CFC, sugerem que os testes para liberação do documento sejam muito mais rigorosos, e que o candidato que optou pelo aprendizado EAD e aulas particulares, seja avaliado e passe pelo rigor da avaliação. Sendo assim, provará que mesmo optando por aprender de forma autônoma, buscando os meios gratuitos e pagando apenas as taxas do DETRAN, ele aprendeu as normas e regras teóricas, e está apto a ser um motorista cauteloso e cuidadoso no trânsito.
Com o gasto mínimo para esse processo, muitos brasileiros e brasileiras conseguirão estar formalmente adaptados às regras para dirigir. Em contrapartida, os CFCs que desde 1998, vem se adequando às regras impostas por resoluções do CONTRAN e leis federais, tiveram obrigatoriamente que aumentar o valor do processo, para poder se adequar a essas normas, o que fez o custo aumentar para o seu cliente. Com essa desobrigatoriedade, a previsão é que se fechem mais de 15 mil CFCs no Brasil o que vai gerar cerca de 300 mil empregos diretos e formais, um grande impacto para economia.
Desde que a proposta foi lançada na mídia e o debate começou acontecer, muitas pessoas estão aguardando a mudança para começar a fazer sua CNH e isso já vem trazendo algumas demissões e fechamento de CFCs, e criando uma instabilidade muito forte no setor.
Até essa proposta ser formalmente apresentada e isso ter uma conclusão, o setor prevê a quebra de muitos empresários, e o aumento do desemprego, pois com a falta da procura, e os CFCs não conseguindo manter as contas, as demissões já começaram, venda dos veículos para cobrir gastos mensais e processos em andamento que estão finalizando. Na audiência também foi dito que o projeto apareceu de forma irresponsável pelo Secretário Adrualdo, pois apenas falou a ideia e entrou em debates, difundindo algo que nem sequer estava apresentado em papel, nem sequer protocolado, ou seja, ele jogou a ideia na mídia, chegou a no interessado a CNH e agora ele espera que isso se concretize para dar início ao seu processo mais barato de obtenção, deixando sem alternativas os CFCs, sem argumentos que validem o atual valor que cobram pela CNH em seu estabelecimento e ainda lida com a rejeição do cliente, por ser tratado como vilão disso tudo.
Além de ser acusado de ser contra a ideia por formação de cartel, ou máfia das autoescolas, por pensar diretamente na segurança e educação, já que hoje é um único ambiente de educação para o trânsito direta a toda sociedade.
Mari Santos é instrutora teórico-prático de Trânsito credenciada pelo DETRAN/SC, tecnóloga em Gestão e Normatização em Trânsito e especialista em Direito de Trânsito.