O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, protocolou na Câmara de Vereadores de Camboriú, na terça-feira (16), um projeto que reduz em 50% o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para quem adquirir áreas no interior destinadas a investimentos em hotéis, lazer, parques temáticos e atividades ligadas ao turismo rural.
O ITBI é um imposto municipal obrigatório pago pelo comprador na aquisição de um imóvel, que incide sobre o valor da transação ou do valor venal do imóvel, de acordo com as regras da prefeitura. O imposto deve ser pago antes da emissão da escritura definitiva e do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Pavan disse em entrevista ao Página 3 que mandou a lei para a Câmara dando 50% de desconto de ITBI para quem comprar área rural e investir.
“Tem seis meses para iniciar a obra (depois da compra do terreno). O turismo sempre fez parte da minha vida e da minha trajetória pública. Já tive a honra de contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil, e agora, como prefeito de Camboriú, sigo comprometido em abrir caminhos para o crescimento da nossa cidade”, disse.
O prefeito ainda adiantou ao jornal que começam semana que vem as obras de ‘dois binários grandes’, que pretende inaugurar duas pontes em Camboriú até o final do ano.
Projeto ainda vai passar pelas comissões
O jornal ouviu também o presidente da Câmara de Camboriú, Marlon Borsatto, que explicou que o projeto foi recém protocolado e precisa passar pelas comissões.
“A Câmara recebe o projeto que vem do Executivo e que passa pelas comissões competentes até para que possa haver questão de legalidade constitucional e outras questões inerentes à própria legislação do nosso município de Camboriú. Pensando em uma cidade que quer crescer, uma cidade que tem esse potencial de crescimento, incentivar a vinda de novos investidores para Camboriú é importantíssimo”, afirmou.
Marlon comentou que costuma dizer que o investidor vai onde tem um ambiente propício para poder alocar seus recursos, seus investimentos e uma cidade que tenha água, área, acesso, energia e num futuro até mesmo saneamento básico [que Camboriú ainda não tem], dar condições fiscais para que o incentivo fiscal para que essas empresas possam chegar ao município e escolhê-lo para investir é ‘importantíssimo’.
“É isso que faz grandes cidades do estado de Santa Catarina e de todo o Brasil ao dar incentivos para empresas que queiram aqui gerar emprego, gerar renda e contribuir com a cidade de Camboriú. Eu acredito que é um tema bem importante a ser tratado no poder legislativo, levando em consideração que queremos uma Camboriú ainda mais próspera e que dê essa condição de vida também para os nossos moradores, porque por consequência, com novos investimentos, novos fomentos, nova geração de emprego, de renda, conseguimos também levar melhor qualidade de vida para as pessoas”, completou.