Neste domingo, dia 21 de setembro, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que neste ano completa 20 anos de existência. São duas décadas em que a data integra o calendário brasileiro com a missão de chamar a atenção da sociedade para a inclusão e a valorização da diversidade humana.
É fundamental compreender que deficiência não é sinônimo de limitação. Cada pessoa com deficiência carrega capacidades únicas e direitos que precisam ser respeitados. As deficiências são múltiplas — física, auditiva, visual, intelectual, entre outras — e exigem não apenas acessibilidade, mas também respeito e inclusão genuína. Não basta cumprir leis: é preciso enxergar as pessoas com deficiência como parte essencial do tecido social.
Um dos maiores desafios é combater o capacitismo, preconceito que desvaloriza as pessoas com deficiência e reforça barreiras invisíveis, mas poderosas. Pessoas com deficiência não querem ser tratadas como coitadinhas: querem respeito, oportunidades e direitos garantidos. O Brasil possui leis importantes, mas é dever do poder público, seja ele municipal, estadual ou federal, assegurar que elas sejam cumpridas.
Nesse sentido, acreditamos que a informação é uma das principais armas para avançar.
Por isso, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa tem trabalhado incansavelmente. Só neste mandato, já realizamos 41 eventos regionais, reunindo mais de 22 mil pessoas em debates sobre educação inclusiva, autismo, síndrome de Down, mercado de trabalho e redes de apoio. Também apoiamos a Semana Inclusiva, que completou 10 anos de mobilização em prol da inclusão profissional. Santa Catarina tem se destacado: 65% das vagas da Lei de Cotas já estão preenchidas. É um avanço, mas ainda há muito a conquistar.
O Parlamento catarinense também tem dado passos importantes, aprovando leis que garantem, por exemplo, a validade indeterminada do laudo médico em casos de deficiência permanente e autismo, a pensão para pessoas com autismo nível 3, além do apoio contínuo às Apaes, Amas e demais entidades que prestam atendimento essencial.
A inclusão é uma luta diária. Que este mês de setembro nos inspire a fortalecer nosso compromisso de construir uma sociedade onde a diversidade seja respeitada e a dignidade de todos seja plenamente garantida.
Vicente Caropreso é Médico Neurologista e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina [email protected]