No dia 22 de agosto, o portal da prefeitura de Balneário Camboriú, e o portal da BC Investimentos, empresa de economia mista pertencente ao município, divulgaram a informação que “Antes do envio ao Tribunal de Contas, os documentos (para conceder a Passarela da Barra) foram revisados e validados pelo setor de Compras da Prefeitura de Balneário Camboriú, assegurando a conformidade e a segurança jurídica do projeto. A próxima etapa será a abertura do processo licitatório, que será amplamente divulgado pelos canais oficiais do município, abrindo caminho para a concretização da concessão.”
A afirmação é falsa, o projeto não estava validado pelo setor de compras da prefeitura (e mais de um mês depois continua sem validação), e ao Tribunal de Contas foi enviado apenas um comunicado protocolar da intenção de conceder a Passarela da Barra.
A divulgação falsa levou o Página 3 a investigar mais detalhadamente o assunto – e a comunicar as suspeitas à prefeita Juliana Pavan, que travou o processo e determinou sua revisão.
A reportagem descobriu que o BC Investimentos não levou em conta, no cálculo do valor da concessão, o potencial de faturamento de uma marina no espelho d´água do rio Camboriú, que será concedido no mesmo pacote.
A Comissão Municipal de Valores (Comunval) avaliou apenas o espaço comercial da Passarela, mas não fez a avaliação do espelho d´água que, na foz do rio Camboriú, tem elevado valor porque permite atracar barcos maiores, que não conseguem acessar marinas mais acima no Rio Camboriú.
Uma vaga molhada nessas marinas rende por mês, no mínimo, R$ 6 mil, mas nem a BC Investimentos, nem a Comunval, fizeram os cálculos de quantos barcos podem atracar na futura marina e quanto isso irá render ao concessionário.
O cheiro de falcatrua também está presente nos orçamentos para inspeção dos cabos (estais), em valor superior a R$ 6 milhões, pois o escopo dos orçamentos de engenharia não foi feito por engenheiros e sim por funcionários administrativos, a partir de uma lista de tarefas que ninguém sabe indicar com precisão quem forneceu.
Por exemplo, o ítem, “sinalização e desvio de trânsito” foi orçado em mais de R$ 300 mil, valor absurdo quando se sabe que placas de sinalização de 2m2 custam no mercado local R$ 600,00.
Um orçamento superfaturado pode justificar a alegação do BC Investimentos que o valor de locação das áreas comerciais da Passarela precisa ser mais baixo, R$ 15,00 por metro quadrado, porque o concessionário, supostamente, teria que investir R$ 6,2 milhões na inspeção dos cabos.
A avaliação da Comunval é pouco esclarecedora, porque na ata não há qualquer detalhe que explique como foi calculado o valor do aluguel em R$ 15,00/m2. Existem salas comerciais para alugar na Barra, com preço em torno de R$ 55,00 o metro quadrado e, na Barra Sul, os valores são bem mais elevados.
A Passarela une a Barra Sul à Barra, portanto calcular o aluguel do metro quadrado comercial parece mais complexo do que foi feito pela Comunval.
Dias atrás, se manifestando na tribuna da Câmara, o vereador Marcelo Achutti foi explícito, afirmou que existem irregularidades na concessão da Passarela, o que deve atrair as atenções do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.