O governo Juliana Pavan e o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SisemBC) iniciaram terça-feira (14), em assembleia, as discussões sobre a recomposição do piso do magistério. A reunião, que contou com a presença da prefeita Juliana Pavan e do secretariado municipal, ocorreu na sede do sindicato.
A pendência junto aos professores é uma herança deixada pelo governo Fabrício de Oliveira.
Segundo o secretário de Administração, Ary Euclides de Souza Filho, o governo considera ‘prematuro’ tomar decisões definitivas neste momento, já que ainda há uma ação judicial movida pelo sindicato, com decisão favorável em segunda instância, mas sem trânsito em julgado.
Essa decisão aponta que, em 2017 e 2019, teriam ocorrido repasses a menor ao magistério municipal, o que gerou expectativa entre os servidores de que o direito fosse líquido e certo.
“O que não é. Mas a prefeita, por entender e se comprometer a recompor o piso para a rede, preferiu fazer o enfrentamento. A ação judicial não abarca todo o percentual necessário para restabelecer todo o piso nacional, mas já que existe ação judicial, que não resolve tudo, então por que não parar e já discutir a recomposição do piso nacional? A ação judicial teria impacto anual de R$ 31 milhões, e a recomposição do piso 54 milhões/ano. Ambos os casos o orçamento do município não suporta, mas não justifica o governo anterior não ter feito o dever de casa orçamentário, já que não contiveram gastos, não contiveram o quadro de pessoas, deram posse para mais de mil servidores e não conseguiram deixar espaço para equacionar”, explica Ary.
R$ 250 milhões em passivo acumulado
Além do impacto anual, a ação judicial também poderia gerar um passivo acumulado de cerca de R$ 250 milhões, considerando os nove anos em discussão e todas as correções.
“Esse calote é impagável – o Sisembc propôs acordo judicial para que a prefeita não recorra. Sabemos que o acordo judicial passa pelo crivo do judiciário, que vai dizer se é possível acordo ou não. Acordo é negociação para que ambas as partes se flexibilizem e cheguem num consenso – como a ação judicial não está transitada em julgada e pode mudar com decisão de terceira instância, o servidor perde garantia e deixa de ganhar o passivo, então o que prefeita falou foi – vamos fazer acordo, o sindicato passa a entender que é a partir de agora o pagamento e não teria passivo. Essa seria a contrapartida do Sisembc – não ter passivo e aplicar a partir de agora todo o piso nacional, que seria o valor de R$ 54 milhões”, diz.
Proposta de acordo e escalonamento
De acordo com Ary, a prefeita propôs recompor o piso integralmente. Seria uma recomposição de R$ 54 milhões ao ano, escalonada em seis anos, com acréscimos de cerca de R$ 9 milhões/ano na folha de pagamento.
O início do pagamento, segundo ele, aconteceria a partir de 2027, já que o orçamento de 2026 está aprovado e não comporta novas despesas. Nesse período, a prefeitura pretende reduzir gastos e reorganizar o quadro para ‘fazer frente’ ao compromisso.
“Assim, o magistério tem restabelecido o piso e a prefeita honra com seu compromisso. A ação judicial do sindicato é só para sindicalizados ao Sisembc e a prefeita não concorda – ela disse que quer resolver para todos os servidores. Não temos suporte para R$ 31 milhões, valor que não resolve todo o problema, e ao mesmo tempo o problema maior do piso seria solucionado com os R$ 54 milhões, que abarca os R$ 31 milhões. Se pagarmos os R$ 54 milhões, resolve-se tudo, por isso a prefeita disse que prefere atacar os R$ 54 milhões, porque não aplica só a ação e resolve tudo”, acrescenta Ary.
Continuidade do diálogo
O secretário reforçou que o diálogo foi aberto de forma transparente e que a categoria apresentará em breve uma contraproposta formal ao município.
“Parecia que a expectativa [dos servidores na assembleia] era de ser outro formato, que já começaria a ser pago em 2026, mas não é fácil e não tem como fazer isso. Porém, houve diálogo, iniciamos discussão em cima do que é possível e eles [SisemBC] vão apresentar contraproposta”, completa.