Um novo projeto de lei que visa fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde em Balneário Camboriú está tramitando na Câmara de Vereadores. Protocolado no último dia 10 de outubro, o PL de autoria do vereador Ricardinho da Saúde busca instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, voltado à conscientização da população sobre hábitos saudáveis e doenças evitáveis.
De acordo com o texto, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, entidades civis, instituições de ensino e organizações sociais. Entre os principais objetivos estão a promoção de campanhas educativas sobre doenças crônicas como diabetes, hipertensão, obesidade e câncer, além de atividades nas unidades de saúde e escolas, incentivando o autocuidado, a prática de exercícios físicos e a alimentação equilibrada.
A proposta também contempla ações de saúde mental e prevenção ao uso de drogas, além de campanhas integradas a programas estaduais e federais, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ricardinho destaca que o projeto busca consolidar e dar continuidade a políticas públicas de caráter educativo que já vêm sendo realizadas de forma pontual. “Com o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, queremos mudar a lógica do atendimento público, priorizando a prevenção em vez de agir apenas depois que a doença aparece. A proposta é levar informação, orientação e acompanhamento às escolas, comunidades e aos servidores, fortalecendo o cuidado com a saúde física e mental da nossa população”, afirmou o vereador.
Ele acrescenta que investir em prevenção significa economizar recursos, salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “A ideia é justamente ter palestras, visitas nas escolas e também ações em diferentes pontos da cidade, levando informação e conscientização para todos”, completou.
O projeto segue em tramitação na Câmara e, caso seja aprovado, permitirá ao Executivo firmar parcerias públicas e privadas para execução das ações, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Confira o projeto completo abaixo:
Projeto de Lei Ordinária N.º 274/2025
Institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, com o objetivo de promover ações permanentes de orientação, prevenção e conscientização sobre hábitos saudáveis e doenças evitáveis.
Art. 2º O Programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, entidades civis, instituições de ensino e organizações sociais.
Art. 3º São objetivos do Programa:
I – Promover campanhas educativas sobre prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidade e câncer;
II – Realizar palestras, oficinas e atividades nas unidades de saúde, escolas e espaços públicos;
III – Incentivar o autocuidado, a alimentação saudável e a prática regular de atividade física;
IV – Estimular o acompanhamento médico regular e a realização de exames preventivos;
V – Divulgar informações sobre saúde mental, prevenção ao uso de drogas e qualidade de vida.
Art. 4º As ações do Programa poderão integrar campanhas nacionais ou estaduais, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.