A consulta pública que vai avaliar o Plano Municipal de Educação (PME) vigente, abre segunda-feira (27) e ficará disponível para participação da população durante 30 dias.
Todas as respostas e opiniões serão avaliadas pelos integrantes do Fórum Municipal de Educação e servirão para definir o que precisa ser mudado e o que não pode faltar no novo plano que entra em vigor em 2026.
A presidente do Fórum Municipal de Educação, Cleonice Berejuk disse que a consulta pública é fundamental para garantir que o documento que orientará as políticas educacionais do município pelos próximos 10 anos seja construído de forma democrática e participativa.
“A expectativa é que tenhamos boa participação da população e que possamos com isto colher informações para redigirmos o relatório final do monitoramento. Assim teremos a leitura técnica e comunitária”, disse Cleonice.
A expectativa é que a sociedade em geral participe, mas principalmente estudantes, familiares, representantes de organizações da sociedade civil, professores e demais profissionais da educação.
Ao acessar o link (clique aqui), o cidadão deve se identificar e avaliar se as 20 metas estabelecidas em 2015 foram ou não alcançadas dentro da última década.
Cleonice lembrou que o novo plano determinará as políticas educacionais do município pelos próximos 10 anos.
“Queremos que ele seja construído de forma democrática e participativa e a consulta pública é o canal em que a sociedade poderá analisar, contribuir e propor sugestões às metas e estratégias do plano”, afirmou.
Sobre o Fórum Municipal de Educação
O Fórum Municipal de Educação de Balneário Camboriú, instituído pelo Decreto Municipal n° 12.624/25, é um grupo que tem como finalidade organizar as Conferências Municipais de Educação, além de elaborar, validar e monitorar o Plano Municipal de Educação, contribuindo para a política educacional local e para o amplo debate em torno da construção e avaliação de documentos-base da Política Nacional de Educação.
O Fórum é composto por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada e entidades relacionadas à educação, configurando-se como um espaço democrático e participativo para discutir, propor, acompanhar e avaliar políticas públicas do sistema educacional, com especial atenção às ações previstas no Plano Municipal de Educação.
Sobre o Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú foi elaborado em 2014 e está vigente desde 2015 pela lei nº 3862/2015. O documento possui 20 metas e estratégias para alcançá-las e deverá ser atualizado com o apoio do Fórum Municipal de Educação dentro dos próximos meses.
São diretrizes do PME:
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação;
- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação com ampliação proporcional ao orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
- Valorização dos (as) profissionais da educação;
- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.