ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO TAQUARAS – AMOBATA
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ATA DA REUNIÃO COMUNITÁRIA SOBRE O PLANO DIRETOR E DIRETRIZES VIÁRIAS
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas (19h), nas dependências da Escola CEM Taquaras, situada no bairro Taquaras, município de Balneário Camboriú, realizou-se Reunião Comunitária da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Taquaras – AMOBATA, convocada por solicitação de moradores, com o objetivo de tratar do tema “Diretrizes Viárias do Plano Diretor de Balneário Camboriú”, conforme convite amplamente divulgado entre os moradores.
1. ABERTURA DOS TRABALHOS:
A reunião foi aberta pelo Sr. Marcelo Abraham Peixoto, Vice-Presidente da AMOBATA, que iniciou os trabalhos às 19h, em razão da chegada posterior do Presidente Sr. Jair Euflorzino. Posteriormente, com a presença do Presidente, este acompanhou e participou das deliberações da reunião.. Em razão da ausência justificada da Secretária e da 2ª Secretária da Associação, foi designada a Sra. Leise Leite, Tesoureira da AMOBATA, para secretariar a presente reunião, cabendo-lhe a lavratura desta ata. Atuaram como expositores o Sr. Lucas Pasquali Peixoto, delegado do Plano Diretor pelo bairro de Estaleirinho, e o Sr. Ronan, membro ativo da comunidade.
2. PRESENÇAS:
Compareceram 52 (cinquenta e dois) moradores, conforme lista de presença anexa, que integra a presente ata para todos os efeitos legais.
3. PAUTA ÚNICA:
Análise das novas diretrizes viárias propostas no Plano Diretor de Balneário Camboriú para o Bairro de Taquaras.
4. DESENVOLVIMENTO:
O Sr. Lucas iniciou sua exposição explicando que a região de Taquaras está inserida em uma Área de Preservação Ambiental (APA Costa Brava) e possui plano de manejo específico, que funciona como plano diretor local. Entretanto, as novas diretrizes viárias apresentadas pela Prefeitura não constam no plano de manejo, mas sim no Plano Diretor geral em revisão.
Informou que o projeto de novas vias para todo o município teria custo estimado de R$ 1,7 bilhão e prazo de execução talvez superior a 40 anos, o que indica se tratar de um planejamento de longo prazo, sem previsão imediata de execução.
O morador Ronan apresentou mapa detalhado com o traçado das vias propostas para Taquaras, as quais incidem sobre terrenos particulares, áreas de vegetação e nascentes, além de sobreporem-se a residências existentes.
Durante as discussões, os moradores expressaram forte oposição às propostas, destacando:
– Segurança e privacidade: as atuais ruas sem saída garantem tranquilidade e segurança, que seriam comprometidas;
– Impacto ambiental: abertura de novas vias implicaria desmatamento, movimentação de solo e possível dano a nascentes;
– Impacto sobre propriedades: o Sr. Nelson Duarte relatou que a mera projeção de uma via sobre seu terreno tem causado prejuízos e impedido aprovações junto ao município.
O grupo também discutiu que a decisão final sobre o traçado é de competência da Prefeitura, cabendo à comunidade manifestar-se formalmente, via associação, contrariamente à proposta.
5. PROJEÇÕES E CONTATOS:
Foram projetados mapas oficiais do Plano Viário municipal e o mapa específico de Taquaras, divulgando-se também os canais oficiais (e-mails e WhatsApp) disponibilizados pela Prefeitura para o envio de manifestações da comunidade sobre o Plano Diretor.
6. DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:
Após ampla discussão, os presentes deliberaram por unanimidade:
1. Formalizar a oposição da comunidade de Taquaras à abertura das novas vias projetadas para o bairro Taquaras, por meio de ofício e ata registrada em cartório, a serem encaminhados à Prefeitura, aos delegados do Plano Diretor e aos vereadores;
2. Realizar votação formal sobre o tema na próxima assembleia da AMOBATA, agendada para o dia 12 (do mês subsequente), visando consolidar oficialmente a posição da comunidade;
3. Organizar um abaixo-assinado de apoio à oposição às novas ruas em Taquaras;
4. Mobilizar os moradores para contatar vereadores, delegados e autoridades municipais, manifestando-se contrariamente às novas diretrizes viárias para o bairro Taquaras;
5. Comparecer à audiência pública do Plano Diretor, na Câmara de Vereadores, marcada para o dia seguinte à reunião, às 18h.
7. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Marcelo Peixoto encerrou a reunião às 20h, determinando a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Leise Leite, e pelo Sr. Jair Euflorzino, Presidente da AMOBATA.
Fica consignado que a lista de presença original com as assinaturas dos participantes segue anexa a esta ata, integrando-a para todos os efeitos legais e de registro.
Balneário Camboriú/SC, 29 de outubro de 2025.
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Jair Euflorzino
Presidente – AMOBATA
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Marcelo Abraham Peixoto
Vice-Presidente – AMOBATA _________________________________________
Leise Leite
Secretária ad hoc (Tesoureira da AMOBATA)