O presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe)de Balneário Camboriú, Antônio Demos e a vice-presidente, Daniane Farias entregaram nesta semana, um documento com várias demandas, para a prefeita Juliana Pavan. O encontro foi realizado no gabinete da prefeita e contou com a presença do secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva.
A prefeita disse que seu compromisso é fortalecer o empreendedorismo local e criar um ambiente cada vez mais favorável para quem gera emprego e renda em Balneário Camboriú.
“Somente neste ano, 7 mil novos CNPJs foram abertos pela prefeitura e, por isso, é fundamental mantermos o diálogo constante com entidades como a Ampe”, disse a prefeita.
O presidente da AMPE disse que a reunião foi bastante produtiva e a prefeita demonstrou compromisso com o segmento da micro e pequena empresa.
“Embora o município venha desenvolvendo várias atividades através da Sala do Empreendedor e com o programa Cidade Empreendedora, conduzido pelo Sebrae, concluímos que, dentro do princípio da complementariedade, precisamos somar esforços para estar fortalecendo a economia local”, colocou Demos.
Nesta reportagem, ele respondeu ao Página 3 sobre as demandas que a Associação levou à prefeita e os planos em andamento. Acompanhe:
JP3 – Quais são as demandas que a AMPE apresentou à prefeita?
Antônio Demos – Apresentamos várias demandas para a prefeita que demonstrou compromisso com o setor. As demandas foram as seguintes:
- 1.1. O assunto principal foi o projeto de reestruturação do espaço do empreendedor onde funciona a Casa dos Conselhos, Sala do Empreendedor e a sede AMPE. A proposta contempla a ampliação e centralização das atividades econômicas, como o deslocamento de algumas atividades da Secretaria da Fazenda, sala de treinamento e a criação de um espaço coworking para disponibilizar aos empreendedores que não dispõe de espaço para fazer reuniões de negócios, muitas empresas de pequeno porte, principalmente os MEIs (Micro Empreendedores individuais), funcionam no formato home office, o que dificulta em caso de atendimento a clientes e/ ou fornecedores. Temos uma grande procura por esse serviço e não dispomos de estrutura apropriada para atender. Por isso estamos buscando parcerias com o executivo municipal e empresas privadas como cooperativas e também com o Sebrae. Também no mesmo espaço pretendemos instalar, em parceria com a Udesc, uma pré incubadora para promovermos a inovação tecnológica nos pequenos negócios.
- 1.2. Também apresentamos a proposta de criação do Observatório Econômico, que terá como objetivo gerar informações fidedignas sobre a economia local, através de indicadores obtidos de diversas fontes de dados. Essa proposta permitirá uma leitura mais precisa da situação econômica do município facilitando e orientando os esforços e os investimentos. É uma proposta que contempla e envolve todas as entidades empresariais que deverão integrar o comitê gestor que irá definir os indicadores a serem gerados. “Hoje para você obter qualquer dado ou informação econômica do município é necessário consultar diversas fontes e mesmo assim nem sempre se consegue a informação que se busca”. Partimos da premissa de que, quem não mede não gerencia, portanto o observatório será a instância de maior precisão para obtenção de dados e informação econômica.
- 1.3. Lei da Liberdade econômica: apresentamos a proposta para que com base na lei a ser sancionada, devemos intensificar as ações em conjunto para fortalecer os pequenos negócios, criando políticas de incentivos e de simplificação e de tratamento diferenciado conforme a própria lei municipal prevê e, conforme previsto nos artigos 170 e 179 da constituição federal.
- 1.4. Lei da licitação para micro e pequena empresa que é regida principalmente pela Lei Complementar 123/2006 e pela lei 14.133/2021, que garantem um tratamento diferenciado aos empreendedores de pequeno porte local em compras pela prefeitura, inclusive para prestação de serviços de obras, em até R$ 140.000,00. Solicitamos uma ação conjunta entre a prefeitura e a Ampe no sentido de orientar e dar suporte aos empresários de pequenos negócios local, para utilizar melhor as vantagens dessa lei.
- 1.5. Solicitamos também que o Executivo, através da Secretaria da Fazenda, faça um estudo comparativo de cobrança do ISS com outros municípios, pois recebemos informação que em algumas áreas, inclusive tecnológica e de representação comercial há diferença, a maior, com outros municípios.
- 1.6. Liberação de Alvarás. Embora com a recém implantação do Regin 2.0 tenha melhorados sobremaneira a liberação dos Alvarás, solicitamos que o Executivo, através da Secretaria da Fazenda, continue concentrando esforços no sentido de reduzir o tempo e a burocracia, principalmente nas vistorias e liberação dos alvarás sanitários e corpo de bombeiros. Tivemos um avanço significativo nos últimos meses e reconhecemos o grande empenho do executivo municipal para reduzir esse gargalo que em muitas situações acabam gerando prejuízos aos negócios.
- 1.7. Na oportunidade solicitamos também o apoio da prefeitura para que através da Secretaria de Turismo dê suporte à AMPE para a realização do Enconampe, encontro estadual da micro e pequena empresa que acontecerá na cidade em setembro de 2026.
JP3 – A prefeita falou em 7 mil novos CNPJs somente neste ano, o que isso representa para BC?
AD – Segundo dados do Observatório da Jucesc, só em 2025 já foram abertos mais de 7000 novos CNPJ em Balneário Camboriú, sendo 95%, aproximadamente, empresas de pequeno porte com faturamento anual até 4.800.000,00/ano. Esse dado denota a pujança do empreendedorismo local, centrado na indústria do turismo, construção civil e comércio. Embora sejam atividades básicas, esses três pilares são responsáveis por uma cadeia produtiva formada por uma grande quantidade de pequenos negócios que contribuem sobremaneira para a inclusão e autonomia econômica e social. Em termos quantitativos colocou BC como a cidade mais empreendedora de Santa Catarina em 2024, levando em consideração o número de habitantes permanentes. Hoje em Balneário Camboriú há um CNPJ para cada três habitantes, aproximadamente. No entanto ressaltamos que precisamos ainda dar um salto qualitativo e diversificar nossa matriz econômica, para não termos surpresas no futuro, pois sabemos que a economia é muito dinâmica.
JP3 – Quantas micro e pequenas empresas funcionam em BC hoje?
AD – Hoje, segundo dados do Observatório Jucesc são 45.000 CNPJs, aproximadamente, de um total de 51.335 empresas ativas, de empresa de pequeno porte que faturam até R$ 4.800.000,00
JP3 – Qual o ramo com maior demanda no setor?
AD – Os primeiros lugares, em termos de ramo de atuação, segundo classificação da Junta Comercial, Jucesc, são: 1. Comércio varejista e atacadista em geral e reparação de veículos automotores; 2. Atividades profissionais, científicas e técnicas; 3. Transporte, armazenagem e correio; 4. Atividades administrativas e serviços complementares; 5. Alojamento e Alimentação; 6. Construção; 7. Educação; 8. Ind. De transformação; 9. Atividades imobiliárias; 10. Saúde humana e serviços sociais.
JP3 – A Câmara aprovou e a prefeita vai sancionar a Lei da Liberdade Econômica, de que forma ela beneficia os micro e pequenos empresários?
AD – A lei de Liberdade Econômica: Para as empresas de pequeno porte, irá reforçar o compromisso do tratamento diferenciado, favorecido e simplificado previsto na constituição federal e no estatuto da micro e pequena empresa. Além disso, a lei concentra, praticamente, toda a legislação econômica em uma só. Isso facilitará para a identificação das obrigações empresariais e para identificar melhor as vantagens da lei, que vai desde o compromisso com a desburocratização até o tratamento diferenciado, principalmente para os MEIs. Com a nova lei o poder Executivo assume cada vez mais o compromisso de articular o setor produtivo com o objetivo de desenvolver políticas de proteção e incentivo aos pequenos negócios”.