O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, realiza no próximo dia 27 a campanha “Infância perdida não se recupera – Diga não ao trabalho infantil”, em três pontos da cidade.
A mobilização pretende conscientizar moradores e turistas sobre os riscos, as violações e as consequências envolvendo o trabalho infantil, um cenário que se intensifica especialmente na temporada de verão e que tem ganhado atenção redobrada da rede municipal de proteção.
Além da veiculação da campanha, equipes do Conselho Tutelar, Abordagem Social, CRAS, CREAS, coordenação de políticas públicas para crianças e demais equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estarão nas ruas realizando orientações, abordagens e conscientização.
As equipes estarão atuando em três locais ao longo do dia:
das 7h30 às 8h30 na Av. do Estado, esquina com Rua São Paulo;
das 11h30 às 12h30 na Av. Brasil, em frente ao Shopping Atlântico;
das 17h30 às 18h30 na Av. das Flores, esquina com Marginal Leste.
Crianças nos semáforos não são, em sua maioria, moradoras de BC
A presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, explica que os casos de crianças em situação de trabalho infantil nos semáforos da cidade seguem um padrão que se repete ano após ano.
“Não tem um levantamento em definitivo, mas os atendimentos que fazemos, tanto a Abordagem Social quanto o Conselho Tutelar, em sua maioria são de crianças não residentes de Balneário Camboriú. Já atendemos crianças de Itajaí, de Itapema, de Camboriú, até mesmo de outros estados. Já atendemos crianças que vêm de férias do Rio Grande do Sul. Então, são ‘n’ situações. Também há crianças ciganas”, explica.
Segundo ela, embora muitas pessoas acreditem que a presença dessas crianças nos sinais esteja relacionada à pobreza local, a realidade é mais complexa e envolve deslocamento de famílias entre municípios, e, em alguns casos, entre estados, ou até a atuação de terceiros que utilizam crianças para realizar vendas.
Rede atuante e integrada: “Estamos de olho e preparados”
Cristiane destaca que a campanha não é apenas educativa, mas também um recado explícito de que a rede de proteção da cidade está mobilizada e articulada para prevenir violações.
Ela aponta que a intenção com a campanha é mostrar que a rede de atendimento de Balneário Camboriú está de olho nessa questão problemática e de vulnerabilidade social no município, tanto que uniram forças: Conselho Tutelar, Abordagem Social, o Sistema Único de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e também a coordenação de políticas públicas para crianças.
“Unimos todos esses serviços, juntamente CREAS, CRAS também, que são os equipamentos do SUAS, para a gente combater isso”, comenta.
A presidente reforça que a rede está preparada para atender famílias que realmente precisam de apoio e que quem quiser ajuda e estiver em situação de vulnerabilidade, poderá ser auxiliado da maneira que deve ser feita e não com valores na rua, porque isso faz com que a situação continue.
Cristiane faz questão de reforçar que a prática de entregar dinheiro às crianças nos semáforos é prejudicial e incentiva.
“Isso é uma exploração do trabalho infantil. O que acontece em muitas situações é que os pais orientam os filhos para que fiquem nessas sinaleiras, porque por serem crianças eles sensibilizam mais os moradores e os turistas e recebem valores para isso”, diz.
Ela destaca que existe ainda uma percepção equivocada por parte da população de que é melhor a criança estar na sinaleira vendendo do que estar em um computador e que ‘está trabalhando pelo menos’ ou que ‘não está nas drogas’.
“E não é essa visão que a gente quer passar, porque não é nem para a criança estar nas drogas e nem para a criança estar na sinaleira fazendo venda de algum produto ou pedindo dinheiro. É para a criança estar estudando, é para a criança estar brincando”, pontua.
Riscos graves: acidentes, aliciamento e violência
A conselheira alerta que essas crianças estão diariamente expostas a sérios riscos físicos e sociais, no meio de carros, correm risco também de algum estranho chamá-las.
“Prometer algo, prometer um valor para que elas vão com eles, e aí pode acontecer alguma situação pior. [As crianças] estão em extrema situação de risco, mesmo sozinhas e mesmo com os pais, além de toda a questão vexatória envolvida”, informa.
Há ainda problemas graves durante o atendimento: quando essas crianças vêem o carro do Conselho Tutelar ou da Abordagem Social, saem correndo no meio dos carros, o que é um grande perigo.
Por que estão nos semáforos? Depoimentos revelam diferentes motivações
A equipe do Conselho Tutelar escuta justificativas diversas durante as abordagens, segundo Cris.
“Quando conseguimos abordar, há inúmeras justificativas. Algumas estão orientadas pelos pais que querem uma bicicleta, que querem ir no Beto Carrero, que querem um celular. Outras não sabem explicar o motivo. Outras dizem que é pra ajudar dentro de casa”, comenta.
Há também casos mais complexos: há situações em que percebem que realmente há uma vulnerabilidade, que é para auxiliar a família, e há outras situações em que são terceiros utilizando das crianças.
“Já atendi criança que estava na sinaleira realizando venda para um terceiro, que nem da família era. E que tinha outras crianças em outros locais da cidade. Uma mesma pessoa, que vinha de Itapema, colocava dentro do carro dela e deixa as crianças nos pontos da cidade. Elas iam trabalhando e vendendo as bolachas”, diz.
Segundo Cristiane, a maior parte relata objetivos de consumo: em sua maioria é para comprar objetos, eletrônicos, produtos pessoais, para o entretenimento deles.
A partir dos 14 anos é permitido trabalhar, antes disso, é violação
O adolescente, que ainda está em fase de desenvolvimento biopsicossocial, pode iniciar no mercado de trabalho somente a partir dos 14 anos de idade, conforme a legislação.
A orientação principal aos moradores e turistas é não entregar dinheiro e acionar os serviços adequados. As denúncias podem ser feitas por: 156 — Serviço de abordagem social, Disque 100 — Direitos Humanos ou ipe.trabalho.gov.br — Auditoria Fiscal do Trabalho.