A prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta semana o Decreto 12.799/2025, que proíbe a circulação de veículos pesados na área central entre 19 de dezembro e 4 de janeiro, período de maior movimento no verão.
A restrição abrange caminhões de concretagem, caminhões de concreto bomba e veículos de transporte de materiais de construção, além da proibição da permanência de caçambas coletoras de resíduos sólidos nas vias públicas da região.
A medida vale para a chamada ‘Zona Central de Tráfego’, área delimitada entre a Avenida Atlântica, Rua Miguel Matte, Avenida do Estado, Terceira Avenida, confluência com a Avenida Brasil, Avenida Normando Tedesco em direção à Barra Sul e retorno pela Avenida Atlântica até a Miguel Matte. O mapa completo está disponível nesta matéria.
O diretor-presidente da BC Trânsito, Beto Castilho, explica que a regulamentação é publicada anualmente e já faz parte da rotina da construção civil.
“Todos os anos existe esse decreto. A própria construção civil e tudo o que se enquadra nele já fica preocupada e esperando qual será o período da regulamentação”, afirmou.
Castilho reforça que o volume de veículos que circula por Balneário Camboriú, moradores, turistas e trânsito regional, já torna o sistema viário desafiador e caminhões piorariam o cenário.
“O trânsito em Balneário, pela quantidade de veículos que a cidade já tem, somado aos que chegam da região e da temporada, já é complicado. Nossas quadras não são largas, com exceção da Martin Luther, Terceira e Quarta Avenidas. Caminhões ocupam um espaço maior, por isso a preocupação”, explicou.
Fiscalização
A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito. O descumprimento pode gerar multa de aproximadamente R$ 130, além de remoção do veículo, medida que poderá ser aplicada em situações em que a obstrução comprometa o fluxo. A norma é amparada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza municípios a restringirem a circulação de transporte de carga para garantir fluidez viária. O decreto cita, entre outros fatores, os impactos que veículos pesados causam em vias estreitas, muitas com menos de oito metros, e a capacidade limitada de corredores importantes como a Avenida Brasil.
Durante o período, a BC Trânsito vai estar com agentes espalhados pela cidade toda e aumentará o quantitativo de horas de trabalho para dar mais segurança e tranquilidade.
“Para o trânsito fluir da forma mais tranquila possível. O objetivo principal não é multar ou penalizar, e sim democratizar o uso das estradas municipais”, concluiu Beto Castilho.