O Página 3 apurou que a prefeitura de Balneário Camboriú realizou recentemente três demissões de servidores efetivos – um por apresentação de atestado médico falso, um por inaptidão em estágio probatório e um por comportamento altamente reprovável.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, conta que foi a primeira decisão de um conjunto de outras decisões, seja de procedimentos administrativos que estavam paralisados ou de procedimentos administrativos a partir de avaliação de estágio probatório que eram negligenciadas pelo governo anterior. “Temos um volume bem preocupante de servidores que ou não alcançaram notas no estágio probatório ou sequer foram avaliados e adquiriram a estabilidade muitas vezes sem que o município tivesse a certeza ou tenha certeza que essa pessoa esteja apta”, contou.
Ary relatou que há também processos administrativos parados ou sendo conduzidos de forma negligente e morosa durante anos e que estão dando a devida importância.
“O serviço público, o município, o único mecanismo que tem de punir o servidor, de repreender o servidor, é através do devido procedimento administrativo, que no caso é o procedimento administrativo disciplinar. Então quando o município negligencia o processo administrativo, ele deixa de punir o servidor, deixa de proteger o erário no sentido daquele servidor não ter aptidão, mas acima de tudo ele deixa de dar uma resposta para o cidadão que muitas vezes acaba sendo a vítima desse servidor que tem um comportamento reprovável”, explicou.
O secretário apontou que por determinação da prefeita Juliana Pavan estão trabalhando com muita seriedade e focando em colocar esses procedimentos em dia e efetivamente, se for o caso, repreender aplicando uma punição ao servidor ou até inocentando, se assim for o caso.
“Para que o servidor tenha o procedimento administrativo como um mecanismo de responsabilidade, de respeitabilidade com o serviço público. Nós tivemos três demissões, uma por estágio probatório, o servidor estava inapto, outra por procedimento administrativo que determinou e confirmou o comportamento inadequado e do atestado médico que foi o mais emblemático – um atestado médico falso”, informou.
O atestado falso foi apresentado por um analista administrativo, que utilizou em 07/04/2025 um atestado adulterado de uma consulta de 19/10/2023. O jornal teve acesso ao relato onde o servidor justificou a situação, mas confessou que foi uma conduta desonesta.
Ary disse que, neste caso, independente das justificativas, além das diligências realizadas, o servidor confessou que realmente o atestado era adulterado.
“Então não restou outra alternativa senão a demissão, até mesmo porque essa é a pena que o estatuto determina”, completou o secretário.