A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú emitiu nota nesta terça-feira (23) sobre a decisão de não adotar modelo de progressão parcial implementado pelo Governo de SC, que permite que estudantes do ensino médio avancem para a série seguinte mesmo sem aprovação em até quatro disciplinas, ficando com conteúdos pendentes para serem concluídos posteriormente, por meio de atividades específicas, muitas delas realizadas de forma on-line.
O secretário de Balneário, Leandro Índio da Silva, conversou com o Página 3 sobre o assunto. Confira abaixo.
Segundo Índio, a decisão veio após questionamentos de pais e de gestores de unidades de ensino do fundamental, e resolveram emitir a nota para esclarecer que o estado tomou a medida, mas que a Educação de Balneário Camboriú discorda e que cada município tem autonomia pedagógica e Balneário não vai aderir.
“Fora todos os desafios de infraestrutura que temos, o componente pedagógico também é uma prioridade, buscamos publicizar que a cidade que possui um dos piores Idebs (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da região não vai aderir a um modelo onde inevitavelmente alunos que não possuem condição de acompanhar o próximo ano e não tiveram aproveitamento, estão sendo aprovados”, explicou.
O secretário comentou que ‘diz e repete’ que o desafio em Balneário Camboriú é fazer o básico bem feito e que a determinação da prefeita Juliana Pavan é de não empurrar alunos com aprovação automática, algo que iria melhorar o Ideb de uma forma maquiada.
“A visão é de que precisamos enfrentar o problema. A decisão a nível estadual mascara números e amplia o problema. É um retrocesso e em Balneário Camboriú, na contramão do estado, o que pretendemos fazer em 2026 é rever o plano de ensino.
No Fundamental 1, Balneário ainda trabalha com conteúdos mínimos, quando praticamente todo o território nacional já avançou para trabalhar habilidades – Balneário vai revisar o plano de ensino para, em consequência, aderir isso”, pontuou.
Índio lembrou que a revisão do plano de ensino foi feita entre 2020 e 2021, para fazer adequação a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e que na época o foco era que fosse revisto para nos anos seguintes haver plano com a BNCC, mas a cidade ainda utiliza o currículo de conteúdos mínimos e isso afeta a atuação dos profissionais e também as notas, com base nos instrumentos avaliativos.
“O desafio estrutural e pedagógico é a revisão do plano, mas além disso precisamos adequar o sistema municipal de ensino, criando um instrumento próprio que traga dados fidedignos para avaliar como está o ensino no município, uma métrica, um identificador municipal, só para a rede municipal de ensino. Todas as medidas a serem tomadas irão tramitar no Conselho Municipal de Educação, para garantir diálogo, transparência e participação da rede municipal em um processo que precisa ser democrático e que para nós é prioritário”, completou.
Confira a nota emitida pela Secretaria de Educação de Balneário Camboriú
Nota oficial – Educação
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), informa que a Rede Pública Municipal de Ensino não adotará o modelo de progressão parcial implementado pelo Governo do Estado de Santa Catarina para a rede estadual de ensino médio a partir do ano letivo de 2025.
O modelo adotado pelo Estado permite que estudantes do ensino médio avancem para a série seguinte mesmo sem aprovação em até quatro disciplinas, ficando com conteúdos pendentes para serem concluídos posteriormente, por meio de atividades específicas, muitas delas realizadas de forma on-line. Essa medida foi criada para a rede estadual e se aplica somente às escolas estaduais.
As redes municipais de ensino têm autonomia para definir sua organização pedagógica, conforme previsto na legislação educacional. Por isso, a decisão do Estado não obriga os municípios a adotarem esse modelo.
A Secretaria Municipal de Educação entende que esse tipo de progressão pode, na prática, resultar em avanço automático dos estudantes, sem que as aprendizagens essenciais estejam plenamente consolidadas. A rede municipal mantém um modelo que valoriza o acompanhamento contínuo dos alunos, a recuperação ao longo do ano letivo e a garantia de que cada estudante avance de etapa após desenvolver as habilidades e conhecimentos previstos para sua escolaridade, além de estar em processo de revisão de sua proposta curricular para 2026, com alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e compromisso com o trabalho sistemático das habilidades e competências previstas nesse documento.
A política educacional do município é baseada no compromisso com a qualidade do ensino, no acompanhamento pedagógico presencial, na avaliação contínua e na responsabilidade com o percurso escolar dos estudantes. Esse modelo está de acordo com a legislação brasileira e atende às necessidades da rede municipal.
Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, responsável e voltada à aprendizagem efetiva dos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição da comunidade escolar para esclarecimentos adicionais sempre que necessário.