As obras do segundo trecho da Avenida Prefeito Meirinho, no Bairro dos Municípios, iniciaram nesta terça-feira (13). A via, que anteriormente era conhecida como Avenida Ecoparque, foi renomeada e integra um dos principais projetos de mobilidade e urbanização da região.
A avenida avançará no segmento entre as ruas Blumenau e Concórdia. O projeto prevê calçadas acessíveis, ciclovia, iluminação em LED, paisagismo qualificado e áreas de lazer e convivência, reforçando o caráter urbano e comunitário da intervenção.
As obras seguirão de forma gradual e por etapas, envolvendo processos de demolição, adequações urbanas e novas licitações.
A obra será executada pela empresa A J Potter & Cia Ltda, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 017/2025, com investimento de R$ 4.795.000,00.
A ordem de serviço que autoriza a obra, aguardada há anos pela comunidade do Bairro dos Municípios, foi assinada nesta segunda-feira (12). A nova avenida fará a ligação entre a Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho e a Sexta Avenida, com cerca de 800 metros de extensão, inclusive com conexão direta com Camboriú.
A solenidade ocorreu na esquina das ruas Campo Erê e Campos Novos, local por onde passará o novo trecho da Prefeito Meirinho, e reuniu autoridades, vereadores e moradores da comunidade.
O primeiro trecho, já concluído, compreende o segmento entre a Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho e a Rua Blumenau. Durante o ato, a prefeita Juliana Pavan destacou que a obra simboliza mais do que infraestrutura.
“Não é apenas uma ordem de serviço, é um compromisso com o Bairro dos Municípios. Nós passamos o primeiro ano do governo trazendo as entregas que mostramos aqui, relacionadas à saúde, à infraestrutura, mas hoje nós estamos aqui nessa entrega real, que é a assinatura da ordem de serviço do segundo trecho da Prefeito Meirinho. Uma obra que vai trazer um cuidado ainda maior com a mobilidade, com a segurança, com a infraestrutura: teremos a drenagem, a iluminação, as calçadas e os novos acessos com Camboriú”, afirmou.
Regularização Fundiária Urbana
Na ocasião, também foram entregues os documentos de 78 matrículas da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Outros 21 documentos já haviam sido entregues em dezembro do ano passado.
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, que tem como objetivo integrar ao ordenamento legal áreas ocupadas de forma irregular. Na prática, trata-se da legalização de núcleos urbanos que se desenvolveram sem o cumprimento integral das exigências da legislação urbanística ou de registro de imóveis.
Com a regularização, essas áreas passam a ter reconhecimento formal, garantindo segurança jurídica tanto para os moradores quanto para o Município.
O processo contribui para a promoção do direito à moradia digna, organiza o crescimento urbano, amplia a base cadastral e a arrecadação de tributos como o IPTU, além de reduzir passivos administrativos e judiciais.
A regularização também cria um ambiente favorável para novos investimentos públicos e privados nas áreas contempladas.
Reforma geral no CAIC Ayrton Senna da Silva
Na mesma oportunidade, foi assinada a ordem de serviço para a reforma geral do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) Ayrton Senna da Silva, localizado no mesmo bairro. Com investimento de mais de R$ 9,5 milhões, a reforma engloba melhorias em todo o prédio.
O orçamento para a obra foi viabilizado pela Lei n° 5.109, que também autorizou a destinação de R$ 5 milhões para a reconstrução do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Ariribá.
O valor é oriundo de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), originalmente direcionado para obras capitaneadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).