As recentes leis sancionadas em Santa Catarina pelo governador Jorginho Mello, que tratam da proibição de doutrinação político-ideológica em sala de aula e da instalação de câmeras em ambientes escolares, geraram debate em todo o estado.
Em Balneário Camboriú, o secretário municipal de Educação, Leandro Rodrigues da Silva, conhecido como Índio, comentou os dois temas e explicou como a gestão municipal encara essas discussões no contexto local.
Sobre o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Humberto, que proíbe a prática de doutrinação política e ideológica nas escolas públicas, o secretário afirmou ser favorável à proposta.
“Sou favorável ao projeto, na medida em que compreendo o grande desafio educacional do momento em que vivemos, que é debater metodologia e não ideologia. Posicionamentos dos profissionais e representantes sindicais são naturais e existem espaços adequados para serem externalizados. O ambiente educacional precisa e deve ser preservado”, afirmou.
Segundo Índio, em Balneário Camboriú não há, hoje, um cenário que indique atuação ideológica dentro das instituições de ensino.
“Em Balneário Camboriú, não vislumbro atuações de caráter mais ideológico dentro das instituições. Mesmo as de representação, como o Sisembc e a AproBC, o governo pauta discussões sobre temas do magistério e da educação em si com base em dados e elementos concretos”, acrescentou.
O secretário também destacou que o processo de construção das políticas educacionais ocorre de forma coletiva.
“Estamos em um processo de construção coletiva. Visões de mundo distintas contribuem com o processo”, pontuou.
Câmeras em salas de aula
Sobre a legislação estadual que autoriza a instalação de câmeras em salas de aula, tema que vem sendo debatido no estado e questionado por entidades representativas, o secretário afirmou que o município sempre atuará dentro da legalidade.
“O município vai atuar sempre com base no respeito à lei e na sua proteção. Não somente no âmbito das câmeras, mas qualquer medida de caráter estruturante ou de fortalecimento que tenha base legal será motivo de avaliação por parte da gestão”, comentou.
Índio afirmou ainda que a prefeitura respeita o posicionamento das entidades da categoria, mas destacou que o debate envolve aspectos jurídicos e de segurança. “Respeitamos os posicionamentos, mas é uma discussão de ordem jurídica, porque há uma necessidade emergente de mecanismos que aumentem a segurança dos professores e estudantes”, afirmou.
Por fim, o secretário reforçou que nenhuma medida será implementada sem diálogo prévio com a rede municipal de ensino.
“Qualquer medida, antes de ser implantada, será debatida com a rede. As entidades e seus representados têm a garantia do governo de que qualquer ação será amplamente discutida antes de ser colocada em prática”, completou.