O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), está tramitando desde segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e propõe a criação do Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais no município.
A iniciativa dialoga com uma estrutura já existente na cidade. A Casa do Autista, localizada na Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho, no Bairro dos Municípios, conta com um jardim neurossensorial e, à época de sua implantação, no governo do ex-prefeito Fabrício Oliveira, o espaço foi divulgado como o maior do Brasil.
Proposta quer ampliar modelo para praças e escolas
O projeto institui oficialmente a criação de jardins neurossensoriais em Balneário Camboriú, com o objetivo de estimular os cinco sentidos humanos, tato, olfato, visão, audição e paladar, e promover inclusão, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências sensoriais e mobilidade reduzida.
Pela proposta, os espaços deverão seguir critérios técnicos e legais, como acessibilidade universal conforme a ABNT NBR 9050 e a Lei Municipal nº 4.876/2024, além da instalação de elementos interativos, como estímulos sonoros, texturais e visuais.
O texto prevê que os jardins possam ser implementados em praças e parques municipais, como extensão das políticas de lazer inclusivo, e também em unidades da rede municipal de ensino, como ferramenta pedagógica e de integração sensorial.
Parcerias e adoção dos espaços
O projeto também autoriza o Poder Executivo a permitir a adoção dos jardins por entidades privadas e organizações da sociedade civil, por meio de programas de parceria já existentes no município.
Na justificativa, o vereador argumenta que Balneário Camboriú já se consolidou como referência com o Complexo Neurossensorial Casa do Autista, mas que a inclusão não deve se limitar a espaços especializados.
A proposta, segundo ele, busca levar o conceito para toda a cidade, transformando áreas públicas e ambientes educacionais em espaços mais acessíveis e acolhedores.
O texto ainda relaciona a iniciativa às discussões do Plano Diretor e ao conceito de cidades inteligentes, defendendo que uma cidade inteligente não se baseia apenas em tecnologia, mas também em acessibilidade, bem-estar e inclusão social.
Benefícios terapêuticos e educativos
Jardins neurossensoriais são espaços paisagísticos projetados para estimular intencionalmente os sentidos por meio de plantas, texturas, cores e sons. São utilizados em contextos terapêuticos e educacionais, contribuindo para regulação emocional, desenvolvimento cognitivo, concentração, memória e coordenação motora, além de favorecer o relaxamento e a interação social.
Confira o projeto
Projeto de Lei Ordinária N.º 27/2026
“Institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais no Município de Balneário Camboriú, estabelece diretrizes para sua implementação em espaços públicos e educacionais, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais no Município de Balneário Camboriú, destinado à criação de espaços públicos e escolares projetados para estimular os sentidos humano (tato, olfato, visão, audição e paladar), promovendo a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências sensoriais e mobilidade reduzida.
Art. 2º A implementação dos Jardins Neurossensoriais deverá observar as seguintes diretrizes técnicas e legais:
I – Acessibilidade Universal: Atendimento integral à ABNT NBR 9050 e à Lei Municipal nº 4.876/2024, garantindo rotas acessíveis, pisos táteis e sinalização adequada;
II – Interatividade: Instalação de elementos que promovam estímulos sonoros (fontes ou sinos), texturais (plantas com diferentes folhagens) e visuais (contrastes de cores).
Art. 3º Os Jardins Neurossensoriais poderão ser instalados em:
I – Praças e parques municipais, como extensão das políticas de lazer inclusivo;
II – Unidades da Rede Municipal de Ensino, como ferramenta pedagógica e de integração sensorial.
Art. 4º O Poder Executivo poderá autorizar a adoção de Jardins Neurossensoriais por entidades privadas e organizações da sociedade civil, mediante o programa de parcerias já existente no Município de Balneário Camboriú.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú, 05 de fevereiro de 2026.
Kaká Fernandes (PL)
Vereador
Justificativa
Balneário Camboriú tornou-se referência internacional ao inaugurar o Complexo Neurossensorial Casa do Autista. No entanto, a inclusão não deve se limitar a centros especializados. Este Projeto de Lei visa a “desinstitucionalização” do acolhimento, levando o modelo de sucesso do Complexo para as praças, parques e escolas. Trata-se de transformar a cidade inteira em um ambiente amigável ao autista e à pessoa com deficiência.
No momento em que o município revisa seu Plano Diretor, a implementação de Jardins Neuosensoriais converge com as metas de Cidades Inteligentes (Smart Cities). Uma cidade inteligente não é apenas tecnológica, mas humana e acessível.
Um jardim neurossensorial (ou sensorial) é um espaço paisagístico projetado para estimular intencionalmente os cinco sentidos — visão, olfato, tato, audição e paladar — através de plantas, texturas e sons. Ele promove relaxamento, inclusão, terapia e aprendizado, sendo muito utilizado para regulação emocional em crianças com TEA/TDAH e para estimulação cognitiva em idosos.
Os benefícios de um jardim sensorial ultrapassam o campo estético e se estendem à saúde emocional, física e cognitiva. Esses espaços são especialmente valiosos em contextos terapêuticos e educativos, estimulando a concentração, a memória, o equilíbrio e a coordenação motora.
Dessa forma, requeremos a aprovação desta importante matéria pelos meus pares.
Balneário Camboriú, 05 de fevereiro de 2026.
Kaká Fernandes (PL)
Vereador.
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Divulgação/PMBC
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Divulgação/PMBC