Terminou nesta sexta-feira (27), um impasse que se arrastava desde 2015 e que chegou a colocar em risco o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, o postinho da 1.500. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPrevi) oficializou a compra do terreno na Rua 1.500, até então pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A assinatura ocorreu no gabinete da prefeita Juliana Pavan e contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.
O vice-prefeito Nilson Probst, a deputada federal Ana Paula Lima, os vereadores Ciça Muller, Eduardo Zanatta, Alessandro Teco e Kaká Fernandes, a ex-vereadora Marisa Fernandes, também participaram da solenidade, além do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Waller Júnior definiu o momento como ‘importantíssimo’.
“Acho fundamental para que a gente dê mais segurança, mais tranquilidade para o município de Balneário Camboriú, que vai continuar com seu atendimento de saúde e, assim, o INSS também regulariza a situação desse imóvel”, afirmou.
A área, com 2.233,66 m², foi adquirida por R$ 19.440.000,00, conforme autorização da Lei Municipal nº 5.080/2025. A medida permite que a UBS continue funcionando no local enquanto o município organiza a construção de uma nova unidade.
Risco real de despejo
O terreno havia sido entregue pelo município ao INSS em 1987 para saldar uma dívida. Anos depois, foi construída ali a UBS Central, que hoje realiza mais de 600 atendimentos diários.
Em 2015, o INSS ingressou com ação de reintegração de posse. Em 2022, o processo transitou em julgado com decisão desfavorável ao município. Já em dezembro de 2024, a Justiça estipulou prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença, deixando o posto de saúde à beira de um despejo.
As negociações para aquisição do imóvel começaram em fevereiro de 2025.
A prefeita Juliana Pavan conta que foi para Brasília buscar essa articulação para tentar compreender o que estava acontecendo e tentar suspender a ordem de despejo para que pudessem ter ‘fôlego e tempo’.
“No retorno, conversamos com o BCPrevi, que demonstrou interesse em poder conciliar a aquisição e nos ajudar a resolver todo esse impasse. Eu quero agradecer a todos que compreenderam que agilidade e qualidade precisam estar inseridas em todas as ações do nosso governo. E, nessa atitude coletiva e responsável, conseguimos construir essa solução”, afirmou a prefeita.
Próximos passos
Agora, o BCPrevi passa a ter posse provisória do imóvel e terá quatro anos para quitar integralmente o valor ao INSS. O primeiro pagamento já foi realizado nesta semana.
Segundo o atual diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koeddermann (ele será substituído por Leocádio Giacomello a partir de segunda-feira, 2), o arranjo jurídico e financeiro seguiu orientação do Tribunal de Contas.
“Neste período, o município poderá utilizar o espaço como posto de saúde, porém existe portaria federal proibindo empréstimo. O BCPrevi não pode emprestar para a prefeitura, mas o Tribunal de Contas deu o caminho. Podemos fazer cessão onerosa, ceder ao município, que ao invés de pagar ao INSS paga essa cessão onerosa. Tem que ter rendimento de 10% ao ano em cima do valor que vale o terreno, dividido por 12 meses, que dá cerca de R$ 160 mil por mês de aluguel para ocupar a estrutura que está ali hoje”, explicou.
Ou seja, em vez de um empréstimo direto, a solução encontrada foi a cessão onerosa do imóvel ao município, garantindo retorno financeiro ao Instituto de Previdência.
“Agora o município vai ter um tempo para programar a sua saída dali, buscar um novo posto de saúde, uma nova situação, sem deixar a população desassistida. A ideia é que em dois ou três anos construam esse novo postinho e aí começa-se a construir a nova sede do BCPrevi”, completou Dão.