Seis projetos estão na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (04), além de quatro pedidos de informações, 19 indicações e seis moções (leia a relação completa clicando aqui), incluindo a possibilidade de substituir pagamento de multas de trânsito por doação sangue ou inscrição como doador de medula óssea.
Redação final
A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 21/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que estará em votação da redação final (o projeto e uma emenda foram aprovados na sessão de 25/02). O PLO determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas da cidade.
Primeira discussão
Dois projetos estarão em primeira discussão:
- O Projeto de Lei Ordinária 345/2025, do vereador Anderson Santos (PL), dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito leves e médias, de competência do Município de Balneário Camboriú, por doação voluntária de sangue ou inscrição como doador de medula óssea.
- E o Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), estabelece uma data para o início da abertura das celebrações natalinas no município.
Votação
Os demais projetos estarão em votação:
- O Projeto de Lei Ordinária 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza.
- O Projeto de Lei Ordinária 35/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 400.000,00, com o objetivo de assegurar a continuidade da execução das ações da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, especialmente para cobertura de despesas decorrentes de determinações judiciais que exigem acolhimento e provisão de serviços essenciais, de natureza obrigatória e imediata.
- Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 39/2026, também do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 250.000,00, com o objetivo de dar continuidade na execução de convênio firmado com o governo de Santa Catarina, destinado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da infraestrutura do Sistema Integrado de Segurança Pública do Município.