O vereador Marcelo Achutti informou ao Jornal Página 3, nesta quinta-feira, que irá protocolar pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto descumprimento de medidas compensatórias por parte do Balneário Shopping, em especial exigências legais para obras de grande impacto urbano como melhorias em drenagem, mobilidade e saneamento.
A proposta de Achutti prevê a análise completa desde o início do processo de implantação do shopping, suas ampliações e a execução de um edifício anexo (The Spot One), verificando as contrapartidas estabelecidas e sua efetiva execução.
“Vamos analisar desde o início quais eram as medidas compensatórias, porque temos informações de que muitas delas não foram executadas. Entre as últimas previstas estão obras de calçada, drenagem, mobilidade e saneamento”, destacou.
O vereador também pretende investigar eventuais falhas na fiscalização por parte do poder público. “Queremos saber por que não foi cobrado e de quem é a responsabilidade”, acrescentou.
Em nota, que pode ser lidas mais abaixo, o Balneário Shopping alega que suas obrigações estão em dia
Alagamentos e impacto urbano
A proposta da CPI também leva em consideração os recorrentes alagamentos registrados na região do empreendimento, vizinho à Rodoviária, especialmente em dias de chuva intensa, como ocorreu no início desta semana.
“Sabemos que nesta semana o volume de chuva foi elevado, mas as medidas compensatórias ajudariam a amenizar esses impactos”, comentou Achutti.
Para que a CPI seja instaurada é necessário o apoio mínimo de sete vereadores, mas Achutti irá protocolar o pedido ainda nesta quinta-feira e espera contar com apoio dos colegas e, principalmente, da população. “Espero ter o apoio da comunidade, que nos cobra diariamente sobre isso”, concluiu.
OUTRO LADO
Procurado através da sua assessoria de imprensa, o Balneário Shopping enviou a seguinte nota:
Diante das acusações infundadas do vereador Marcelo Achutti, o Balneário Shopping esclarece que:
1 – Conforme previsto na LEI Nº 4.545, DE 08 DE JULHO DE 2021 aprovada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a contrapartida do empreendedor do projeto “Nova Expansão do Balneário Shopping”, deverá ocorrer quando da emissão do Habite-se / inauguração. A respectiva contrapartida a ser realizada a frente prevê a construção das calçadas em concreto estampado, em conformidade com as normas de acessibilidade no que couber, nas ruas especificadas no Anexo IV desta Lei, numa área de aproximadamente 23.142,00 m² e execução de obras no sistema público de drenagem pluvial pela Av. Santa Catarina, entre a Rua Acre e Aqueduto, interligando à rede pluvial existente (na Av. do Estado);
2 – Relativo à Expansão inaugurada em 2015 o Balneário Shopping não tem absolutamente nada a realizar, tendo cumprido rigorosamente em dia as contrapartidas acordadas à época com a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú;
3 – Tudo que consta na LEI Nº 4.545, DE 08 DE JULHO DE 2021, que aprovou a Nova Expansão a ser feita, com Alvará de obras vigente e válido até 23/09/2029, será cumprido rigorosamente pela Almeida Junior, como é praxe do grupo;
4 – As medidas compensatórias compromissadas com a Nova Expansão do Balneário Shopping vinculadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já foram pagas e arrecadadas ao Município de Balneário Camboriú;
5 – O Balneário Shopping é o maior arrecadador do Município de Balneário Camboriú, tendo pago ao órgão público, em 2025, o valor de R$ 2.333.788;
6 – Registramos que o Balneário Shopping é o mais importante shopping center de Santa Catarina e um dos mais relevantes do Brasil, tendo gerado até a presente data 4.545 empregos diretos e contribui substancialmente com a qualidade de vida de todos que moram e convivem em Balneário Camboriú;
7 – O desenvolvimento e modernidade de Balneário Camboriú tem no Balneário Shopping uma das suas maiores âncoras, da qual o Grupo Almeida Junior muito se orgulha;
8 – O empresário Jaimes Almeida Junior, cidadão honorário de Balneário Camboriú, e o Grupo Almeida Junior, e o Balneário Shopping, tomarão todas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis contra o Vereador Marcelo Achutti.